Estou sofrendo Assédio Moral por parte do Síndico do meu condomínio. Como proceder ? É crime ? Tenho direito a Indenização ?
Estou sofrendo Assédio Moral por parte do Síndico do meu condomínio. Como proceder ? É crime ? Tenho direito a Indenização ?
Sinto muito em saber que você está passando por essa situação. O assédio moral é uma questão muito séria e pode ser muito prejudicial para a sua saúde mental e bem-estar.
Sim, o assédio moral pode ser considerado crime. A Lei nº 14.132, de 2021, incluiu o crime de perseguição (stalking) no Código Penal Brasileiro, que envolve perseguir alguém de forma reiterada e invasiva, ameaçando sua integridade física ou psicológica.
Além disso, você tem direito a indenização. Se o assédio moral ocorrer no ambiente de trabalho, por exemplo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o empregado pode rescindir o contrato de trabalho e pleitear uma indenização. No caso de assédio moral em condomínios, o condomínio pode ser responsabilizado pelo dano moral sofrido pela vítima.
Aqui estão alguns passos que você pode seguir:
Documente tudo: Anote todas as instâncias de assédio, incluindo datas, horários, e detalhes das ações do síndico.
Procure apoio jurídico: Consulte um advogado especializado em direito do trabalho ou direito civil para entender melhor seus direitos e as possíveis ações legais.
Denuncie: Informe a situação às autoridades competentes, como a polícia e o Ministério Público, se necessário.
Busque apoio psicológico: O assédio moral pode causar danos emocionais significativos, então é importante buscar apoio profissional.
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