Me explica a diferença entre prisão temporária e preventiva e seus prazos...
Me explica a diferença entre prisão temporária e preventiva e seus prazos.
Veja abaixo :
Prisão Temporária
Objetivo: A prisão temporária é uma medida cautelar utilizada durante a fase de investigação criminal, com a finalidade de garantir a apuração dos fatos e a realização das diligências necessárias.
Prazos:
Geralmente, a prisão temporária tem um prazo inicial de até 5 dias.
Em casos excepcionais, esse prazo pode ser prorrogado por mais 5 dias.
Nos crimes hediondos, o prazo inicial é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
Prisão Preventiva
Objetivo: A prisão preventiva é utilizada para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal. Pode ser decretada a qualquer momento da investigação ou do processo penal.
Prazos:
A prisão preventiva não possui um prazo definido e pode perdurar por todo o curso do processo, desde que seja necessário e devidamente fundamentada a sua manutenção.
A diferença principal está na finalidade e nos prazos: a temporária é mais curta e visa a investigação inicial, enquanto a preventiva pode se estender por todo o processo para assegurar sua eficácia.
Entendeu ? Normalmente essa é uma grande dúvida, mas dá para fixar essa matéria 😊
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