Preciso esperar 03 (três) meses para cobrar a PENSÃO judicialmente?
Preciso esperar 03 (três) meses para cobrar a PENSÃO judicialmente?
Não, você não precisa esperar três meses para cobrar judicialmente a pensão alimentícia atrasada. Na verdade, você pode entrar com uma ação de execução de alimentos imediatamente após o primeiro dia de atraso. Existem duas formas principais de execução:
Execução pelo rito da prisão: Permite cobrar até três meses de pensão atrasada. O devedor tem três dias para pagar ou justificar o não pagamento, caso contrário, pode ser preso.
Execução pelo rito da penhora: O juiz pode determinar a penhora de bens do devedor para garantir o pagamento das parcelas atrasadas.
Se precisar de mais detalhes ou ajuda com o processo, é recomendável consultar um advogado especializado em direito de família.
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