Qual a diferença entre Carta Rogatória e Precatória ?
Qual a diferença entre Carta Rogatória e Precatória ?
Esses dois termos se referem a comunicações judiciais, mas têm algumas diferenças importantes:
Carta Rogatória
Uso Internacional: É usada para pedidos de cooperação jurídica entre diferentes países.
Procedimento: Enviada por um tribunal de um país para um tribunal de outro país.
Propósito: Pode envolver a obtenção de provas, notificações, ou até mesmo a execução de sentenças.
Exemplo: Um juiz brasileiro pode enviar uma carta rogatória a um juiz nos Estados Unidos para que ele tome o depoimento de uma testemunha residente lá.
Carta Precatória
Uso Nacional: É usada para comunicação entre tribunais dentro do mesmo país.
Procedimento: Enviada por um tribunal de um estado para um tribunal de outro estado.
Propósito: Geralmente, envolve ações como a realização de audiências, notificações, ou coleta de provas.
Exemplo: Um juiz de Minas Gerais pode enviar uma carta precatória para um juiz em São Paulo para que ele intime uma testemunha que reside em São Paulo.
Espero que isso tenha esclarecido!
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