Sou trabalhador autônomo e cadastrado como MEI. Como fica a minha aposentadoria ? Posso ser Pessoa Jurídica ? Como provar meu tempo de serviço no INSS ?
Sou trabalhador autônomo e cadastrado como MEI. Como fica a minha aposentadoria ? Posso ser Pessoa Jurídica ? Como provar meu tempo de serviço no INSS ?
Como MEI (Microempreendedor Individual), você já está contribuindo para a Previdência Social através do pagamento do DAS MEI. Para garantir sua aposentadoria, é importante manter suas contribuições em dia e cumprir a carência necessária.
Aposentadoria como MEI
Para ter direito à aposentadoria, você precisa atender aos seguintes critérios:
Idade mínima: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Tempo mínimo de contribuição: 240 meses (20 anos) para homens e 180 meses (15 anos) para mulheres.
Contribuição mensal: 5% do salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412,00, resultando em uma contribuição de R$ 70,60 por mês.
Pessoa Jurídica
Você pode optar por se tornar uma Pessoa Jurídica (PJ) se preferir. Para isso, você precisará abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Isso permitirá que você faça contratos diretamente com empresas e possa ter uma maior flexibilidade e autonomia. Existem diferentes formatos de CNPJ, como a Sociedade Ltda (Limitada) e a Sociedade Anônima (S.A.), dependendo do tipo de negócio que você deseja abrir.
Provar o Tempo de Serviço
Para provar seu tempo de serviço ao INSS, você deve manter registros precisos de suas contribuições. Isso inclui:
Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI): Esses documentos comprovam suas contribuições mensais.
Declarações de Imposto de Renda: As declarações de IR podem ser usadas como comprovação de renda e contribuições.
Contratos e Notas Fiscais: Manter registros de contratos e notas fiscais pode ajudar a comprovar sua atividade econômica.
Se tiver dúvidas ou precisar de orientação, você pode entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135 ou acessar o site oficial do INSS.
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