Como é o processo Legislativo ? Dê exemplo.
Como é o processo Legislativo ? Dê exemplo.
O processo legislativo é a sequência de etapas pelas quais uma proposta legislativa passa até se tornar uma lei. Vou te dar um exemplo para ilustrar isso:
Iniciativa: A proposta de lei pode ser apresentada por membros do Congresso Nacional (senadores e deputados federais), pelo Presidente da República, pelos Tribunais Superiores, pelo Procurador-Geral da República e por cidadãos.
Discussão e Votação: A proposta é discutida e votada nas comissões e no plenário da Casa Legislativa onde foi iniciada (Câmara dos Deputados ou Senado Federal). Se aprovada, segue para a outra Casa, onde o processo se repete.
Revisão: Se a proposta for alterada pela Casa revisora (a segunda a votar), ela retorna para a Casa iniciadora para nova votação.
Sanção ou Veto: Uma vez aprovada pelas duas Casas, a proposta segue para o Presidente da República, que pode sancioná-la (transformando-a em lei) ou vetá-la (total ou parcialmente).
Promulgação: Se sancionada, a lei é promulgada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, entrando em vigor conforme o prazo determinado no texto da lei.
Veto: Se houver veto, este é analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Se o veto for derrubado, a proposta é promulgada como lei.
Por exemplo, uma proposta de lei sobre proteção ambiental pode ser iniciada por um deputado federal. Depois de discutida e aprovada na Câmara dos Deputados, segue para o Senado, onde também é discutida e votada. Se o Senado alterar o texto, ele volta para a Câmara. Uma vez aprovada nas duas Casas, a proposta segue para o Presidente, que pode sancionar a lei. Se sancionada, a lei é publicada e entra em vigor.
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