Fale sobre Cessão de Direitos Hereditários. Dê exemplos.
Fale sobre Cessão de Direitos Hereditários. Dê exemplos.
A Cessão de Direitos Hereditários é o ato jurídico pelo qual um herdeiro transfere para outra pessoa, de forma onerosa ou gratuita, os direitos que possui sobre os bens deixados por alguém que faleceu. Trata-se, portanto, de uma forma de transmissão de herança antes da partilha dos bens do espólio.
Exemplo 1: Cessão Onerosa
Vamos supor que João e Maria sejam irmãos e herdeiros de uma propriedade deixada pelo pai falecido. João deseja vender sua parte da herança para Maria. Nesse caso, João pode fazer a cessão onerosa de seus direitos hereditários, recebendo um valor em dinheiro de Maria.
Exemplo 2: Cessão Gratuita
Consideremos agora que Paulo e Ana são herdeiros de um imóvel deixado por sua mãe. Paulo, que não tem interesse em ficar com a sua parte do imóvel, decide ceder seus direitos hereditários gratuitamente para Ana. Assim, Ana se torna a única herdeira do imóvel.
É importante ressaltar que a cessão de direitos hereditários deve ser formalizada por meio de escritura pública e estar de acordo com as disposições legais pertinentes, garantindo a segurança jurídica das partes envolvidas.
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