Views: 0A 2ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão que impede a visitação a detento de parentes que façam uso de apliques nos cabelos. Segundo o colegiado, os grampos utilizados para fixação dos megahairs podem ser usados como instrumentos para ofender a integridade ou a vida de outros presos, visitantes ou servidores da comunidade carcerária. O recurso foi apresentado … Ler mais
Views: 0O Distrito Federal e a Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap terão que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, a empregado público que foi demitido por motivação política durante o regime militar. O funcionário ficou mais de 11 anos afastado da função. A decisão é da 1ª Turma Cível do TJDFT. … Ler mais
Views: 0O juiz titular da 20ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente o pedido feito pelo deputado federal Eduardo Nantes Bolsonaro para que o deputado federal Kim Kataguiri fosse condenado a indenizá-lo por ofensas e falsas denúncias. O autor narrou que o réu, em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, fez ofensas diretas, com … Ler mais
Views: 0A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF manteve sentença que condenou a Claro S.A por suspender de forma indevida o serviço contratado por dois consumidores. Os juízes da Turma concluíram que houve falha na prestação do serviço. Consta nos autos que os autores compraram um aparelho celular, cujo contrato previa a utilização de … Ler mais
Views: 0O juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF revogou decisão anterior e indeferiu pedido liminar feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para suspender alvará de construção do Colégio Everest, mantendo sua validade e eficácia, bem como a legalidade da continuação das obras. O MPDF ajuizou ação … Ler mais
Views: 0A Adidas do Brasil terá que pagar multa no valor de R$ 20.800 ao Procon-DF por descumprimento de oferta no site da empresa, durante o período de Black Friday. A decisão é do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que negou pedido feito pela autora de reconsideração ou, alternativamente, de diminuição da penalidade … Ler mais
Views: 0O Distrito Federal foi condenado a indenizar um idoso de 80 anos pela ausência de efetiva aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19. A juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF entendeu que houve conduta lesiva do Estado. Narra o autor que, no dia 02 de fevereiro, foi ao posto de saúde … Ler mais
Views: 0O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT manteve a constitucionalidade da Lei Distrital 6.506/2020, que obriga bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos comerciais similares do DF a oferecerem ao consumidor comanda individual para controle do consumo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, … Ler mais
Views: 0A notificação por edital que não preceda o esgotamento das possibilidades de notificação pessoal do consumidor e que não informe o valor do débito e o prazo de pagamento é irregular. O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao manter a sentença que condenou a GEAP Autogestão em Saúde a indenizar uma beneficiária que … Ler mais
Views: 0A 1a. Turma Cível do TJDFT manteve sentença que negou a exclusão de postagens nas redes sociais relativa à morte de animal de estimação, que supostamente teriam causado danos à imagem do autor. O autor narra que era amigo da ré e, quando ela precisou viajar, acertaram que ele cuidaria dos 2 gatos dela. … Ler mais
Views: 0Juíza do 4° Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedido de indenização por danos morais de locatário de imóvel que teve contrato rescindido após conflitos com o síndico e moradores do condomínio. A magistrada também deu improcedência aos pedidos feitos em nome do síndico. O autor alegou ter firmado contrato de locação imobiliária … Ler mais
Views: 0O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF deu prazo de 30 dias para que o Distrito Federal exiba documentos sobre a destinação de verbas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, bem como documentos, encaminhados ao Relator e à Comissão de Orçamento de 2020, do Congresso … Ler mais
Views: 0O Tribunal do Júri de Taguatinga condenou a cinco anos de prisão homem que tentou matar a companheira, no interior do apartamento do casal, em Taguatinga Sul. O acusado perseguiu a vítima com uma faca, sem, contudo, conseguir atingi-la. A tentativa de homicídio ocorreu na noite do dia 22 de julho de 2018, após … Ler mais
Views: 0Os desembargadores da 4ª Turma Cível do TJDFT mantiveram, por unanimidade, sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF que proíbe o estado de efetuar desconto ou suspensão do adicional de periculosidade dos policiais penais do DF, que se encontram em regime excepcional de teletrabalho, por conta da pandemia da Covid-19. O colegiado … Ler mais
Views: 0O Shopping DF Plaza foi condenado a indenizar uma consumidora que foi assaltada com uso de arma de fogo enquanto estava dentro de uma das lojas do centro comercial. A decisão é da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras. A autora conta que, no dia 6 de novembro de 2020, realizava compras com … Ler mais
Views: 0O hacker Nicolas Noel Valdez Bello foi condenado a restituir R$ 648.143,45 ao Banco do Brasil. O valor foi retirado pelo golpista de duas contas correntes de titulares da instituição bancária. O juiz da 4ª Vara Criminal de Brasília também condenou o réu a 5 anos e 6 meses de prisão em regime inicial semiaberto. De … Ler mais
Views: 0A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou o Distrito Federal e o Departamento de Trânsito do DF – Detran a indenizar ciclista que sofreu acidente em quebra-mola construído em local não autorizado e sem sinalização. Os magistrados concluíram que houve omissão estatal. Narra o autor que andava de … Ler mais
Views: 0A 7ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença que condenou a Hot Mega Produtos Automotivos e a Walmart.com pela venda de pneu defeituoso. Durante viagem, as autoras sofreram um acidente por conta do defeito no pneu . Os desembargadores destacaram que as empresas integram a cadeia de fornecimento na relação de consumo e devem ser responsabilizadas pelos danos causados. … Ler mais
Views: 0O juiz titular da 3ª Vara Criminal de Brasília condenou os réus Paulo Henrique França da Costa e Tiago Vinicius da Silva, pela prática dos crimes de furto qualificado e lavagem de dinheiro, e Danila Barbosa de Assis Moura pelo crime de receptação. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, os acusados teriam formado uma organização … Ler mais
Views: 0A Tam Linhas Aéreas foi condenada por cancelar o bilhete de volta de um passageiro que não compareceu no embarque no trecho de ida. A juíza substituta do 1º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que houve prática abusiva por parte da ré. O autor conta que comprou duas passagens de ida e volta para … Ler mais