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- O evento, aberto na manhã desta segunda-feira (15) pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, vai analisar enunciados em diversas áreas do direito e também sobre questões institucionais.
- Espaço Cultural faz lançamento conjunto de quatro obras nesta terça (16)
- Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial
- Crime da 113 Sul, racismo reverso e atenuante da confissão tiveram grande repercussão no direito penal
- Bem de família, gênero neutro e herança digital entre os destaques no direito privado
- Teses sobre abono de permanência e nova Lei de Improbidade marcaram a pauta no direito público
- Relembre as decisões do Tribunal da Cidadania que tiveram maior impacto jurídico e social ao longo do ano nas áreas de direito público, privado e penal.
- Evento acontece de 15 a 17 de dezembro na sede do tribunal
- Inscrições estão abertas para participação presencial ou online
- Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre efeitos da confissão na aplicação da pena