O Banco do Brasil está orientando seus correntistas a aderirem ao crédito automático de Precatórios e Requisições de Pequeno valor (RPVs). Trata-se de medida adotada para o combate e para a prevenção à pandemia Covid-19 (coronavírus), destinada aos clientes que tem valores a receber por decisão judicial. A medida vale por tempo indeterminado.
A RPV é a espécie de requisição de pagamento de quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais de até 60 salários mínimos por beneficiário. Já o Precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia a que a Fazenda Pública foi condenada em processo judicial, para valores totais acima de 60 salários mínimos por beneficiário.
Os correntistas que aderirem à transação de resgate automático terão o crédito do valor no próximo dia útil nas suas contas. O Banco do Brasil comunica, ainda, que, em virtude da pandemia, não será possível receber quem não é cliente na agência, neste momento, tendo em vista a impossibilidade de atendimento presencial.
Fonte: TRF 3 – 01/04/2020 – Com informações da Agência “Poder Judiciário São Paulo” do Banco do Brasil