O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, destacou, nesta segunda-feira (20), a importância do respeito à Constituição para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Em reunião por videoconferência com representantes da ciência brasileira e da sociedade civil, Toffoli recebeu, formalmente, o documento “Pacto pela vida e pelo Brasil”. Na ocasião, reforçou a necessidade do distanciamento social pelos cidadãos brasileiros para superação do momento atual.
“Não é possível admitir qualquer outra solução que não seja dentro da institucionalidade do Estado Democrático de Direito, da democracia e desses objetivos que estão no artigo terceiro da nossa Constituição”, disse Dias Toffoli. Segundo o ministro, o Supremo Tribunal Federal tem sido a todo momento chamado exatamente para ser o guardião desses objetivos.
Com a Constituição em mãos, o presidente da Suprema Corte falou do papel do STF em tempos de pandemia para representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
O ministro ressaltou que o Supremo tem atuado na perspectiva dos autores do pacto fundante da Carta Constitucional brasileira para a manutenção desse Estado Democrático de Direito e citou o Art. 3º, destacando o inciso III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. “É importante a solidariedade regional, pois nem todo o país tem uma infraestrutura de saúde. Neste momento, por exemplo, o Amazonas e o Amapá estão precisando receber respiradores e os insumos necessários para o seu sistema de saúde.”
Os dois últimos parágrafos, assim como o documento como um todo, afirmou Dias Toffoli, são uma síntese desses objetivos da República Federativa do Brasil expressos por seis entidades “que têm no DNA o conhecimento do quão nefasto é o autoritarismo, do quão nefasto são os fundamentalismos, do quão nefasto é o ataque às instituições e à democracia”.
Na reunião, o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, alertou sobre ataques que a ciência tem sofrido, a exemplo da ameaça de morte a pesquisadores em Manaus, por terem divulgado pesquisa validada cientificamente em que apontam que a cloroquina e a hidroxicloroquina não são eficientes para eliminar o vírus da Covid-19. Já o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Paulo Jeronimo de Sousa, agradeceu ao ministro Dias Toffoli pela medida de manutenção do isolamento social pelos governadores e prefeitos.
Para Toffoli, o período em que vivemos é delicado, e é preciso ter serenidade, mantendo como fundamentais os objetivos colocados na Constituição e sintetizados neste documento do pacto pela vida. “É um momento de unidade, de razão, de princípios, de solidariedade e de fraternidade. Nós temos o dever de manter o Estado Democrático de Direito e fazer cumprir esses objetivos da República Federativa do Brasil. Espero e tenho a certeza de estarmos à altura para fazer cumprir os objetivos da República e também manter a ordem democrática.”
Por fim, o presidente da Suprema Corte agradeceu a presença dos participantes na videoconferência e informou que encaminhará a carta aos demais ministros do Supremo. “É uma honra para mim receber este pacto pela vida, datado de 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, nesse momento em que o sistema de justiça, mais do que nunca, deverá atuar para a manutenção da vida, da solidariedade, da fraternidade, do cumprimento dos objetivos da República.”
No manifesto, o documento clama pela “união de toda a sociedade, solidariedade, disciplina e conduta ética e transparente do governo, tomando por base as orientações da ciência e dos organismos nacionais e internacionais de saúde pública no enfrentamento da pandemia de coronavírus no País”.
Também participaram da reunião virtual o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Ildeu de Castro Moreira; o vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Viana; o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Walmor Oliveira de Azevedo; e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, José Carlos Dias. Os participantes representaram, ainda, as mais de 100 instituições que assinaram o “Pacto pela vida e pelo Brasil”.
Veja matéria da TV Justiça sobre o tema:
Fonte: STF – Com informações da Assessoria de Comunicação da Presidência – 20/04/2020