Representantes dos estados que integram a Amazônia Legal participaram, na tarde desta sexta-feira (23), da audiência pública convocada pela ministra Rosa Weber para colher subsídios ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 59, em que partidos de oposição apontam omissão inconstitucional da União quanto à suspensão do Fundo Amazônia. Eles avaliaram o impacto ambiental dos projetos vinculados ao Fundo e das ações implementadas em cada localidade com relação à fiscalização ambiental.
Acre
Em nome da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Acre, a diretora Vera Reis destacou uma série de ações implementadas no estado para controle do desmatamento e das queimadas, com o objetivo de evidenciar a importância dos recursos proporcionados pelo fundo. Vera frisou a necessidade de dar continuidade à implementação, em especial, do Programa de Regularização Ambiental (PRA) para pequenos produtores, com ênfase nos municípios mais afetados pelo desmatamento.
Pará
José Mauro de Lima, representante do Pará, afirmou que o estado avançou na reestruturação da gestão ambiental, preocupado com estratégias de fomento e produção de atividades e cadeias econômicas sustentáveis, pautadas no uso e no aproveitamento de recursos naturais, com a recuperação de áreas degradadas e a participação dos povos tradicionais e das comunidades indígenas e quilombolas na promoção de medidas consistentes para a diminuição de desmatamento. Ele explicou que o Fundo Amazônia, no contexto dos estados, tem a finalidade específica de combate ao desmatamento, monitoramento e aprimoramento do uso sustentável da floresta e do bioma amazônico. “O Fundo Amazônia precisa voltar a funcionar, ou os projetos não mais existirão”, alertou.
Roraima
A chefe do controle interno da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima, Paula Cristiane Araldi, afirmou que, no estado, há apenas um projeto financiado pelo fundo, que contempla inscrições de imóveis rurais. Sem o recurso, disse, “milhares de pequenos produtores não teriam condições de arcar com despesas de licenciamento ambiental”.
Maranhão
O secretário estadual do Meio Ambiente do Maranhão, Diego Rolim, citou que o mais importante projeto do estado, Maranhão Verde, tem como premissa a distribuição de renda por meio da capacitação ambiental. Diego defendeu que o fundo é crucial para a manutenção desse e de outros projetos concebidos para desenvolver uma base ambiental nos pequenos municípios e povoados. “Clamo para que o governo federal possa olhar de outra maneira para o fundo para que os nossos projetos possam seguir em frente”, afirmou.
Rondônia
Embora reconheça a importância do Fundo Amazônia para a manutenção dos projetos estaduais de preservação do meio ambiente, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, disse que a ferramenta precisa ser de mais fácil captação, gestão e execução. Necessita, ainda, incluir o setor privado, “para garantir a sustentabilidade dos projetos iniciados e os pagamentos por serviços ambientais no seu escopo de financiamento, para que seja eficiente”.
Tocantins
A representante do Tocantins, Marli Santos, lembrou que, em momentos de crise, como o da pandemia do coronavírus, em que os recursos públicos foram direcionados à saúde, são recursos como os do Fundo Amazônia que dão suporte aos estados e aos municípios na questão ambiental e que, sem esse aporte, os entes federados ficariam totalmente vulneráveis. Marli defendeu que o Fundo continue nos moldes pactuados, até que se tenha uma nova definição. “A iniciativa de alterar o projeto para que tenha uma roupagem nos desígnios do novo governo federal é importante, mas não se pode suspender o fundo, pois ele é imprescindível para a gestão ambiental”.
Amapá
Para Robério Aleixo Nobre, secretário estadual do Amapá, é necessário definir um rigoroso planejamento de ações estratégicas para a Amazônia, com foco na prevenção, no desenvolvimento econômico e no fortalecimento das instituições públicas ambientais nos três níveis. Ele propõe que o fundo seja destravado e direcionado para ações que verdadeiramente tenham impacto na solução dos problemas.
Mato Grosso
A conservação da Amazônia, para Mauren Lazzareti, representante de Mato Grosso, deve prioritariamente considerar os mais de 23 milhões de brasileiros que vivem nos estados que a compõem. Ela destacou que, no momento em que acontece o aumento de desmatamento, as ações de comando e controle estão sendo realizadas pelos nove estados e também pelas forças federais. Ponderou, no entanto, que essas ações, se dissociadas de políticas públicas que promovam a justiça social e desenvolvimento econômico, “não serão suficientes para mudar essa realidade que nos assusta”.
Amazonas
Último representante dos estados a se manifestar, Eduardo Taveira, secretário estadual do Amazonas, frisou a necessidade de criar oportunidades para o desenvolvimento sustentável da região. Ele lembrou que o Brasil já deu passos nesse sentido com o Proálcool, por exemplo. “Chegou a hora de ver a Amazônia como uma oportunidade concreta para uma nova economia, um futuro sustentável. E o Fundo Amazônia pode potencializar essa dinâmica”, concluiu.
SP//CF
Fonte: STF – 23/10/2020
Processo relacionado: ADO 59