Com a mediação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de 2º grau do TRT-15, representantes do Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas de Administração de Aeroportos (Sina) e da empresa Aeroportos Brasil Viracopos (em recuperação judicial) firmaram, em audiência virtual realizada na manhã desta quinta-feira (25/2), acordo para pagamento de R$ 20,3 milhões. Homologada pela coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, juíza do trabalho Kathleen Mecchi Zarins Stamato, a conciliação beneficia cerca de 690 trabalhadores e encerra conflito judicial sobre o pagamento de adicional de periculosidade a empregados dos terminais de carga. Para a magistrada, “a atuação colaborativa das partes e advogados foi essencial para tornar possível a solução encontrada”, destacou.
Do total acordado, R$ 15,69 milhões serão pagos a título de adicional de periculosidade vencido e reflexos incidentes, inclusive Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Outros R$ 4,53 milhões são referentes à contribuição previdenciária paga sobre o valor principal ao INSS. Foi acertado, ainda, que haverá inclusão do adicional em folha para aqueles empregados abrangidos no acordo, a partir do próximo mês, observadas as demais condições pactuadas.
Para a procuradora regional do trabalho Cláudia Marques de Oliveira, a cordialidade e o empenho de todos os envolvidos foram fundamentais para a obtenção do acordo nesta quinta-feira. “O Ministério Público do Trabalho parabeniza as partes e o Juízo da Conciliação pela busca incansável da pacificação social. Mesmo se tratando de causa envolvendo valores vultosos, as partes se houveram com enorme cordialidade, visando ao bem comum”.
Já a empresa, por meio de nota enviada pelo advogado Fábio Garuti Marques, destacou que “a Aeroportos Brasil Viracopos, com enfoque na melhor solução para todas as partes, firma o presente acordo, encerrando a discussão e beneficiando os trabalhadores. Agradece a condução das audiências no Cejusc, fundamental para o resultado alcançado”.
Para o diretor do Sina, Alberto Carvalho, o acordo é fato histórico para os trabalhadores da categoria. “O Sindicato Nacional dos Aeroportuários congratula os trabalhadores do Terminal de Carga da ABV-Viracopos pelo maior acordo de indenização trabalhista de nossa história. Parabéns ao TRT-15 e aos trabalhadores”, ressaltou.
Processo: 0011963-76.2015.5.15.0053
Fonte: TRT 15