Na última segunda-feira (08.03), o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), Laerte Neves de Souza, determinou o imediato retorno às atividades de 67 profissionais já vacinados contra Covid-19, que trabalham no Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Melo, de Santana do Ipanema. Todos estavam afastados por pertencerem a grupos de risco ao contágio pelo novo coronavírus.
O magistrado acolheu pedido de tutela provisória de urgência incidental para imprimir efeito suspensivo ao recurso ordinário (RO) interposto pelo Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (Insaude), responsável pela gestão do hospital. O julgamento do mérito do RO será realizado pela 2ª Turma do Regional no próximo dia 18 de março.
O desembargador observou que os profissionais que tomaram a vacina encontram-se imunizados. Por conta disso, suspendeu os efeitos de uma sentença proferida no dia 18 de dezembro de 2020 pela Vara do Trabalho de Santa do Ipanema, que havia deferido tutela de urgência antecipada em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho da 19ª Região e determinado o afastamento desses profissionais. Com a cassação da decisão de 1º grau, deverão retornar imediatamente ao trabalho os empregados com idade superior a 60 anos, os hipertensos, diabéticos e os obesos, que se encontrem vacinados ou imunizados, e que estejam saudáveis e aptos ao serviço.
Em sua decisão, o desembargador Laerte Neves de Souza salientou não haver qualquer dúvida de que a pandemia da covid-19 submete os profissionais da saúde a elevado e grave risco de contágio, sendo um imperativo legal a proteção dos grupos de risco. “Não obstante, há de se ponderar que a assistência médica da população carente do sertão alagoano resta seriamente prejudicada com o afastamento destes 67 trabalhadores que prestam seus serviços no Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues de Melo”, destacou.
O magistrado também ressaltou que o Estado de Alagoas procedeu à vacinação prioritária de todos os seus profissionais de saúde, inclusive os que não atuam na área de combate direto. Em seguida, frisou que o governo de Alagoas anunciou a entrada da região do agreste e outras do interior do Estado na fase vermelha, diante da grave crise de disseminação da pandemia e colapso do sistema de saúde.
“Feitas tais ponderações, penso ser um imperativo constitucional neste grave momento combater a pandemia e fazer retornar alguns grupos de profissionais afastados ao serviço no instituto recorrente, com vistas a garantir o direito básico do cidadão à saúde”, enfatizou.
Recurso Ordinário Trabalhista (0000230-14.2020.5.19.0058)
Fonte: TRT 19