Um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) e o município de Juara homologado pela Vara do Trabalho de Juína irá garantir a estruturação da Escola Raio de Sol e a revitalização de duas praças na cidade. A audiência foi realizada de forma telepresencial no dia 5 de maio.
Conforme a conciliação, o município deve se comprometer a cumprir várias obrigações relativas ao meio ambiente de trabalho e a atender, a título de reparação por danos morais coletivos, dois projetos sociais que beneficiarão a população.
O Município assumiu o compromisso de, no prazo de 90 dias, implementar, manter e elaborar o relatório anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), fornecer aos trabalhadores instruções das rotinas e medidas de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, realizar programas de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite, dentre outros. A multa fixada pela Justiça do Trabalho é de R$ 5 mil por item descumprido.
Os dois projetos escolhidos são o de estruturação da Escola Raio de Sol, administrada Associação Pestalozzi de Juara, e de revitalização e manutenção de duas praças da cidade. Serão entregues à escola forno micro-ondas, cadeiras para o refeitório, TVs de LED, computadores, aparelhos de som e aparelhos de ar condicionado, além de equipamentos de terapia ocupacional e reabilitação ortopédica para que os alunos façam exercícios que estimulem e/ou restaurem a capacidade física e funcional.
Após a celebração do acordo, o juiz titular da Vara do Trabalho de Juína, Adriano Romero, elogiou a postura da Procuradoria do Trabalho e advogados para solucionar o processo. “Foram capazes, por sua sensibilidade, de perceber que o acordo geraria muito mais impacto para a sociedade do que uma sentença deste primeiro servidor do judiciário”.
Destacou ainda a importância da conciliação para pôr fim ao processo, “na medida em que, além de atender aos ditames legais das normas de natureza pública, concernentes à medicina e segurança do trabalho, alguns projetos sociais poderiam ser atendidos, gerando impacto na sociedade local”.
Projetos
O presidente da Associação Pestalozzi de Juara, Silvio Márcio Inoui, explica que “a realização deste projeto é necessária em virtude das carências de infraestrutura notadas nessa comunidade escolar, tendo em vista a otimização do desenvolvimento das atividades praticadas neste ambiente, além de mais conforto e segurança para os alunos e colaboradores”.
Segundo ele, a “aquisição dos materiais solicitados proporcionará aos profissionais de fisioterapia melhores condições de trabalho, adicionando-se novos aparelhos para que outros exercícios possam ser implementados na rotina dos alunos e, consequentemente, melhor qualidade de vida e resultados promissores na vida destes”.
A Prefeitura se comprometeu também a executar um projeto da Secretaria de Assistência Social, chamado ‘Praças Coloridas’, de revitalização e manutenção das Praças da Vila Aurora e do Bairro São João, com a compra e instalação de mudas frutíferas e flores.
O projeto visa transformar as praças em locais mais adequados para o convívio dos habitantes, resgatando conceitos estéticos e históricos do município. O processo de implementação irá contar com a participação dos adolescentes que fazem parte do Serviço de Fortalecimento de Vínculo, e tem como objetivo servir de incentivo à preservação do meio ambiente e estimular o sentimento de pertencimento e cuidado com o patrimônio público.
“Que através desse trabalho a comunidade possa se integrar e se motivar, gerando uma grande articulação de ideias, beneficiando o convívio social comunitário, além de contribuir com a melhoria socioeconômica e o fortalecimento de vínculo entre sociedade e poder público”, disse o secretário municipal de Assistência Social de Juína, Alessandro Barbosa.
Pje: 0000129-20.2019.5.23.0116
Fonte: TRT 23