A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto pela Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A contra sentença prolatada pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, na qual a empresa foi condenada a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 6 mil, em virtude do atraso de voo. A relatoria da Apelação Cível nº 0839014-14.2019.8.15.2001. foi do desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.
De acordo com o processo, os autores adquiriram passagens com destino à Fort Lauderdale, nos Estados Unidos, saindo de Recife/PE, em 14 de abril de 2019, com retorno no dia 24 de abril, também por Recife, parando, antes, em conexão, em Belém/PA. Originariamente, no voo de volta, o horário da saída era de 21h45, com chegada em Belém/PA as 04h55 para fazer conexão para Recife/PE. Ocorre que, sob a justificativa de haver problemas técnicos na aeronave, o voo atrasou e o embarque para Belém somente ocorreu às 22h45, fazendo com que os passageiros chegassem apenas às 08h35 e perdessem a conexão para Recife, marcada para às 07h00 da manhã.
No recurso, a empresa justificou que o cancelamento do voo se deu por problemas técnicas verificados na aeronave, e que, portanto, foi necessário para preservar a segurança dos passageiros, bem como que o infortúnio não gerou prejuízos aos Apelados, pelo que não se justifica a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pugnando pelo provimento do Apelo para que, reformando a Sentença, seja julgado improcedente o pedido. Caso não seja esse o entendimento, pugnou pela redução do quantum indenizatório.
O relator entendeu que houve falha na prestação do serviço, sendo cabível o pagamento de indenização por danos morais. “Considerando a falta de assistência que deveria ter sido prestada pela Apelante aos Apelados, com transporte e alimentação, entendo que o montante de R$ 6.000,00, arbitrado na Sentença, em consonância com precedentes desta 4ª Câmara Especializada Cível, é suficiente para atender os limites da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta as circunstâncias do caso, a capacidade econômica das partes, o caráter pedagógico da condenação, a vedação ao enriquecimento ilícito e a extensão do dano suportado”, pontuou.
Fonte: TJPB