Os desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgaram procedente, por unanimidade de votos, o pedido de indenização feito pelos familiares do engenheiro Eduardo Marinho de Albuquerque, uma das vítimas do desabamento de um trecho da ciclovia Tim Maia, em São Conrado, Zona Sul do Rio. A tragédia aconteceu em abril de 2016.
O Consórcio Contemat-Concrejato, empreiteiras responsáveis pela construção da ciclovia, foi condenado a pagar o total de R$ 1.320.000 de indenização por danos morais aos familiares de Marinho. A companheira e o filho da vítima receberão, cada um, R$ 330 mil – valor equivalente a 300 salários mínimos. Para os pais do engenheiro, os réus terão que pagar, a cada um deles, R$ 165 mil – correspondente a 150 salários mínimos. Os três irmãos de Marinho também serão indenizados no valor de R$110 mil cada um – equivalente a 100 salários mínimos.
Além disso, as empresas terão que pagar pensão alimentícia em favor da companheira de Eduardo, até a data em que ela atingir 76 anos de idade; e também ao filho, até a data limite em que ele completar 25 anos. O valor será fixado com base nos rendimentos da vítima.
Processo nº: 0274852-13.2017.8.19.0001
Fonte: TJRJ