Relator da ADPF, o ministro Dias Toffoli também pediu informações ao STJ e à ANS.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1175) será julgada pelo Plenário diretamente no mérito, sem exame prévio do pedido de liminar. Na ação, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiria aos planos de saúde obter informações sobre o patrimônio genético das pessoas antes de fechar contratos.
Em seu despacho, Toffoli ressalta que a medida é necessária em razão da relevância da questão debatida na ADPF. Toffoli também pediu informações ao STJ, que devem ser prestadas em 10 dias, e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no mesmo.
Leia a íntegra do despacho.
Leia mais:
6/6/2024 – PDT aciona STF para impedir planos de saúde de obter informações genéticas de pacientes
Fonte: STF