No dia 26 de fevereiro, foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico os decretos das comarcas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que passam a utilizar o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) na área criminal, a partir do dia 26 de abril. São elas: Euclides da Cunha, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Itaberaba, Itapetinga, Jacobina, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Valença.
Conforme os documentos, será realizado treinamento obrigatório das equipes, que serão realizadas na modalidade a distância (EaD) a partir de 19 de março. De acordo com os decretos, os prazos dos processos em tramitação nas unidades de competência criminal, o expediente forense e as audiências eventualmente designadas nas referidas comarcas ficarão suspensos entre os dias 12 a 16 de abril, para o treinamento da segunda fase e a implantação do PJe.
Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da experiência e com a colaboração dos tribunais brasileiros, o PJe busca atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário. A intenção é convergir os esforços, em âmbito nacional, para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade.
Fonte: TJBA