Dez de maio foi a data escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para comemoração do Dia da Memória do Poder Judiciário.
No Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a data não passou em branco. O Memorial do Judiciário realizou palestra com o juiz Carlos Alexandre Böttcher, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e membro do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
O evento contou com a abertura pelo presidente do TJSE, desembargador Edson Ulisses de Melo. “Hoje, demonstramos a preocupação da nossa gestão com o resgate da memória do Poder Judiciário sergipano. Consta no nosso portfólio de projetos a valorização da memória. Creio que somos ainda um pouco tímidos ao destacar figuras importantes, como Gumersindo Bessa e Tobias Barreto, que pontuaram no cenário nacional e internacional relevantes questões jurídicas.”
O juiz Carlos Alexandre Böttcher falou sobre a criação do Proname, em 2008, e sua importância. “Os Tribunais passaram a abrir os olhos para essa importante questão da gestão documental e preservação da memória. Quando se fala em gestão documental, nossa preocupação inicial é conhecer os arquivos do Poder Judiciário para que possamos avaliar e selecionar os documentos que serão destinados a uma guarda permanente, porque têm valor histórico, dos que já cumpriram sua função administrativa ou processual e que podem ser descartados por não terem valor secundário.”
Ele destacou a Resolução CNJ n. 324/2020, que tem três importantes objetivos: preservar, valorizar e difundir a memória do Poder Judiciário. “A própria Constituição Federal prevê que os bens culturais só se justificam para que o cidadão tenha acesso a eles. Então, não basta nós do Poder Judiciário guardarmos todos nossos arquivos sem que possamos divulgá-los, difundi-los E, hoje temos a necessidade de difusão cada vez maior pelos meios digitais como forma de pleno acesso do cidadão a esse patrimônio cultural.”
O TJSE já tem muitos documentos históricos publicados virtualmente, nos portais do Arquivo Judiciário e também do Memorial do Judiciário. “Está disponível no nosso Portal a primeira Ata da instalação do Tribunal da Relação de Sergipe. No Memorial também estamos realizando eventos de forma remota, como a Semana Nacional de Museus, que ocorrerá dia 20, com uma palestra com o tema ‘O futuro dos museus: recuperar e reimaginar’, que traduz o momento pelo qual estamos passando”, explicou a museóloga e diretora do Memorial do TJSE, Sayonara Viana.
A data
O dia 10 de maio foi escolhido pelo CNJ, por meio da Resolução n. 316/2020, por ser o mesmo da criação, em 1808, da Casa da Suplicação do Brasil, primeira instituição superior criada no Judiciário brasileiro. Com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, após a invasão do Reino pelas tropas de Napoleão, tornou-se impossível enviar os agravos ordinários e as apelações para a Casa da Suplicação de Lisboa. Assim, o Príncipe Regente, Dom João, decidiu por alvará, em 10 de maio de 1808, converter a Relação do Rio de Janeiro em Tribunal Superior de última instância, a Casa da Suplicação do Brasil.
Fonte: TJSE