O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) lançou a Política de Justiça Restaurativa. O encontro realizado na última quinta-feira (23/9) contou com juízes, juízas e representantes dos órgãos que atuam com conciliação e deu início a uma nova forma de fazer Justiça na região Sul. A Justiça Restaurativa é um conjunto de princípios, métodos e técnicas que tem por fim reunir as partes envolvidas num litígio e promover o diálogo e a conscientização como forma de resolver os conflitos.
“A Justiça Restaurativa chega como um novo paradigma de Justiça, completamente diferente, no qual é acolhida a ideia de que o acesso ao Judiciário não significa obrigatoriamente o acesso ao juiz. Neste método, é prestigiada a autonomia, a responsabilidade e o entendimento de que a formação da consciência não se dá por coerção”, explicou a desembargadora Vânia Hack de Almeida, coordenadora do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 4ª Região.
A juíza Catarina Volkart Pinto, que é coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TRF4, afirmou que vislumbra a crescente aplicação do método restaurativo nos processos penal e civil, nos procedimentos administrativos e, inclusive, na gestão de pessoas. “A Justiça Restaurativa é fundada na ideia de humanização das relações interpessoais, prevenção de conflitos e pacificação social.”
Fraternidade
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca falou sobre a Pedagogia da Fraternidade. Ele pontuou que a Justiça Restaurativa tem muitas experiências exitosas pelo mundo, com destaque para a África do Sul, e enfatizou que ela tem sido bastante efetiva no Direito Penal. “Na esfera penal brasileira, precisamos reconhecer que não solucionamos muitos conflitos que chegam à Justiça e que a forma retributiva sozinha não está diminuindo a criminalidade social.”
O magistrado lembrou que as desigualdades só cresceram nos séculos XIX e XX. Segundo Fonseca, no século XXI é necessário abraçar a Pedagogia da Fraternidade e a perspectiva de soluções pacíficas para as controvérsias deve ser um objetivo do Judiciário. “Falar em Justiça Restaurativa é falar em princípio da fraternidade e em ética da alteridade, ou seja, no respeito às diferenças, no resgate do ser humano.”
Para Fonseca, “a paz pode ser feita sem coerção, por meio da restauração das relações humanas”. Ele destaca que não é uma visão ingênua, já que casos concretos vêm demonstrando a possibilidade de resolução dos litígios pelo diálogo. “Valores de inclusão, reparação, encontro e reintegração, numa perspectiva que valoriza o engajamento direto e integral das partes não é um compromisso com a impunidade, reafirmamos o ordenamento jurídico, mas devemos repensar as relações humanas. Com a Justiça Restaurativa, podemos promover a cura dos traumas, o aperfeiçoamento de competências individuais e o apoio permanente para sua reinserção na sociedade.”
O presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, reafirmou o compromisso em continuar trabalhando no desenvolvimento dos métodos e filosofias conciliatórios. “Nosso objetivo é o de atender da melhor forma o cidadão, que é a própria razão de ser da Justiça.”
Durante o lançamento, foi veiculado um vídeo apresentando os valores e os pilares de atuação da Justiça Restaurativa na 4ª Região. Também foi apresentada a marca do projeto. Criada pela Comunicação Social do TRF4, a marca representa o encontro da essência de cada história e remete ao caleidoscópio e a novas realidades possíveis graças às transformações resultantes da escuta e acolhimento no âmbito da Justiça Restaurativa.
Fonte: TRF4