A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) anunciou, para esta quarta-feira (29/9), o restabelecimento da Etapa 2 do processo de retomada das atividades presenciais do Regional fluminense dentro do Plano de Gestão de Crise da Covid-19. O aviso será disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta terça-feira (28/9).
A medida foi possível após decisão da presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, que no último dia 23 suspendeu os efeitos do mandado de segurança – impetrado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1) -, que impedia o avanço do plano de retomada.
Na Etapa 2 devem ser observadas as disposições constantes no Ato Conjunto nº 14/2020, com as alterações promovidas pelo Ato Conjunto Nº 05/2021, que flexibiliza as atividades presenciais. Pelo Plano, os gestores das unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus continuarão a priorizar a prestação de serviços por meio remoto, organizando a metodologia interna de prestação de serviços de modo a assegurar que, ao longo do expediente, no mínimo um servidor e no máximo 30% da lotação da unidade exerçam suas atividades presencialmente, pelo menos em dois dias da semana (essa exigência não se aplica às varas do trabalho que tenham sido criadas após a implantação do sistema PJe, bem como àquelas cujos acervos vierem a ser integralmente digitalizados).
O expediente interno será realizado das 9h às 16h, com o atendimento ao público (seja externo ou interno), ocorrendo das 10h30 às 15h30.
Fonte: TRT 1