O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, prosseguiu, nesta terça-feira (14), com as reuniões institucionais que está realizando a todos os tribunais brasileiros. Pela manhã, ele se reuniu, por meio de videoconferência, com desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-16), com jurisdição no Maranhão, e, à tarde, com integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
O objetivo desses encontros é conhecer a realidade local e os problemas dos diversos tribunais. Até o início do ano, as visitas eram presenciais. Mas, em razão da necessidade de distanciamento social, para evitar a propagação da Covid-19, as reuniões passaram a ser telepresenciais.
Justiça digital
O ministro Dias Toffoli ressaltou que a Justiça do Trabalho está 100% digitalizada no Brasil. “Isso é muito importante, porque facilita a continuidade dos trabalhos neste momento de pandemia”, afirmou. “Em alguns países, o Judiciário parou de funcionar, o que não aconteceu no Brasil”.
Para o ministro, o número de Varas do Trabalho no Maranhão (23) é pequeno em relação ao tamanho e à população do estado. “Estamos num momento de contenção de gastos, mas há situações em que temos que ter a consciência da realidade. Contem comigo na luta por uma maior estruturação da Justiça do Trabalho no Maranhão”, afirmou.
O presidente do STF e do CNJ destacou ainda a importância da Justiça do Trabalho. “A sua existência se justifica somente pelo fato de que os empregadores sabem que, se não pagarem os direitos trabalhistas, o empregado pode recorrer à Justiça do Trabalho”, apontou.
Defasagem de pessoal
O presidente do TRT-16, desembargador Américo Bedê Freire, relatou que a corte é integrada por 56 magistrados, sendo 48 no primeiro grau e 8 no segundo. Afirmou ainda que o quadro de pessoal conta com 525 funcionários efetivos e está defasado por motivo de aposentadorias.
Segundo o desembargador, o orçamento também está defasado, o que prejudica a atualização tecnológica do tribunal. Por fim, agradeceu o ineditismo da reunião, já que o ministro Dias Toffoli foi o primeiro presidente do STF e do CNJ a visitar o TRT-16.
TRE-GO
Na reunião com o tribunal eleitoral, o ministro Dias Toffoli observou que a Justiça Eleitoral é diferenciada, pois atua como uma agência reguladora: além das demandas judiciais relacionadas ao pleito, tem a tarefa de preencher vazios normativos e de administrar a realização das eleições. Para ele, este ano, em decorrência da pandemia, o desafio será maior.
Dias Toffoli ressaltou a importância de divulgar os números do Judiciário, para que a sociedade saiba a dimensão do trabalho realizado. A expectativa para este ano é que, com o fim das coligações para eleições proporcionais, sejam registradas cerca de 700 mil candidaturas, 200 mil a mais que no último pleito municipal. “Isso significa que serão analisados, pelo menos, 1,4 milhão de processos, pois cada candidatura registrada gera em seguida um processo de prestação de contas”, afirmou.
Eleições seguras
O presidente do TRE-GO, desembargador Leandro Crispim, afirmou que o tribunal está se preparando para organizar a logística das eleições municipais, a fim de garantir condições seguras durante a pandemia do novo coronavírus para que os cidadãos possam exercer seu direito de votar. Segundo ele, o tribunal está traçando estratégias para, mesmo neste cenário, vencer a corrupção eleitoral, a boca de urna, a desinformação e a disseminação de notícias falsas (fake news).
RP, PR//CF
Fonte: STF – 14/07/2020