O Núcleo de Ações Complexas do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou no dia 24/4, por videoconferência, mais uma audiência de conciliação com o objetivo de acompanhar o cumprimento das determinações do acordo promovido pela Justiça Federal sobre a identificação das ossadas encontradas em valas clandestinas no Cemitério de Perus, oficialmente Cemitério Dom Bosco, em São Paulo.
O acordo foi firmado, em julho de 2017, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para que o poder público conclua os trabalhos de identificação das ossadas encontradas em valas clandestinas no local.
Responsável pela execução do trabalho, o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp (CAAF) já realizou a análise dos remanescentes ósseos encontrados no cemitério de Perus. Os pesquisadores abriram 1.049 caixas, higienizaram os ossos, fizeram exame antropológico do indivíduo principal de cada uma e elaboraram relatórios.
No início do trabalho, não se sabia da existência de misturas ósseas. Os profissionais identificaram que em cerca de 26% das caixas há material de remanescentes ósseos que não pertencem ao indivíduo principal.
Até o presente momento, o CAAF já retirou fragmentos ósseos com amostras genéticas de 750 indivíduos, de 929 analisados. O material genético foi enviado ao laboratório International Commission on Missing Persons (ICMP).
No Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp, restaram para análise 120 casos. Destes, já se sabe que 10 possuem perfil compatível (homens jovens com lesão no crânio) e tiveram amostras ósseas extraídas, as quais aguardam envio para o ICMP. Resta ainda a análise de perfil dos 110 casos por pesquisadores da universidade.
Remanescentes ósseos
Na audiência realizada no dia 24/4, com a presença do juiz conciliador designado para o processo, Eurico Zecchin Maiolino, o CAAF apresentou um plano de ação para a finalizar os trabalhos de identificação dos remanescentes ósseos.
O trabalho prevê a análise do perfil dos 110 casos restantes. Na sequência, serão enviadas as amostras ósseas compatíveis para o ICMP tanto dos 10 casos cujas amostras já foram extraídas, quanto dos eventuais casos dos 110 restantes.
O CAAF também informou que irá solicitar ao ICMP relatório sobre a etapa genética dos 750 casos já estudados.
Deliberações
Durante o encontro, o representante do Ministério da Educação afirmou que o órgão irá verificar a possibilidade de destacar o valor de R$ 200 mil do orçamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) destinados ao financiamento dos trabalhos do CAAF. Foi fixado o prazo de até 10 dias para que isso ocorra.
A Prefeitura de São Paulo informou que está bem próximo de concluir o aditamento ao convênio com a União.
O CAAF solicitou ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos as seguintes informações: relatório sobre a análise genética já feita, para possibilitar a verificação dos casos com erro a serem refeitos; aditamento da carta acordo de forma a contemplar tão somente os 120 casos remanescentes, separando dos casos de reassociação. O juiz conciliador estabeleceu o prazo de 15 dias para que as informações sejam prestadas.
A próxima audiência de conciliação será realizada no dia 18 de junho, às 14 horas, em local a ser informado pelo Gabinete da Conciliação.
Fonte: TRF3 – 28/04/2020