TRF5 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE SAPÉ (PB) POR APLICAÇÃO INDEVIDA DE VERBAS DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a sentença da 16ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, que condenou João Clemente Neto, ex-prefeito do Município de Sapé (PB), por aplicação indevida de verbas públicas, crime previsto no artigo 1º, III, do Decreto-Lei 201/1967. Ele recebeu pena de … Ler mais