MÃE DE MENOR QUE MORREU AO TER CONTATO COM CERCA ELETRIFICADA DEVE SER INDENIZADA

O juiz da Vara Cível e Comercial de Viana determinou que a mãe de um menino de 9 anos, que morreu eletrocutado, deve ser indenizada por proprietário do local. A requerente afirma que seu filho faleceu após ter tido contato com a cerca de arame farpado da propriedade do requerido, pois estes teriam a eletrificado … Ler mais

CLIENTE QUE TEVE SEU AUXÍLIO EMERGENCIAL TRANSFERIDO PARA CONTA DE TERCEIRO DEVE SER INDENIZADO

Um homem ingressou com uma ação judicial após ter tido parcelas do seu auxílio emergencial transferido para conta de um terceiro, sem sua autorização. O autor relata que foi aberta uma conta digital em seu nome junto à instituição requerida, para receber o auxílio do Governo. Ao tentar sacar a primeira parcela, na data em … Ler mais

CLIENTE QUE PAGOU POR SERVIÇOS QUE NÃO FORAM REALIZADOS DEVE SER INDENIZADA POR CENTRO AUTOMOTIVO

Um centro automotivo e o administrador deste devem indenizar uma cliente por não realizarem os serviços contratados, apesar de terem sido pagos. A autora conta que seu esposo contratou os serviços dos requeridos, com o intuito de fazer uma recuperação mecânica devido ao aquecimento do motor. Deixou, então, o veículo no estabelecimento, realizando o pagamento, … Ler mais

FAMÍLIA DE HOMEM QUE TEVE NOME NEGATIVADO APÓS O FALECIMENTO DEVE SER INDENIZADA

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve sentença que condenou uma instituição financeira a indenizar por danos morais uma mulher e seus três filhos pela inscrição indevida do nome do falecido marido e pai dos requerentes em órgãos de proteção ao crédito. Segundo o processo, a mulher contou que, … Ler mais

CLIENTE DEVE SER INDENIZADO POR TER TIDO SEU CELULAR DERRUBADO POR TÉCNICO DE UMA MICROEMPRESA

Um cliente ingressou com uma ação contra uma microempresa do sul do estado após ter tido seu celular derrubado pelo técnico e não ser restituído. O autor conta que levou seu aparelho para conserto, que lhe teria custado R$ 340,00. Posteriormente, foi informado pela requerida que seu celular havia sido derrubado pelo técnico e que … Ler mais

JUSTIÇA NEGA INDENIZAÇÃO A CONSUMIDORA QUE TERIA SIDO VÍTIMA DE FRAUDE AO REALIZAR COMPRA ONLINE

Uma cliente que adquiriu, em plataforma de compras online, uma máquina de fazer salgado e não recebeu o produto teve o pedido de indenização negado. Segundo sentença do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz, ficou caracterizado, no caso, culpa exclusiva da autora. A mulher contou que, no dia seguinte à compra, … Ler mais

PACIENTE QUE TEVE PROBLEMAS COM PRÓTESE DEVE SER INDENIZADA POR EMPRESA DE IMPORTAÇÃO

Uma paciente deve ser indenizada em razão de problemas ocorridos com sua prótese de silicone. Conforme o processo, a autora realizou o implante da prótese, entretanto, no ano seguinte, precisou realizar a cirurgia novamente, pois a prótese havia sido rompida, trocando por outra da mesma marca. Anos depois da última operação, a requerente descobriu, por … Ler mais

SUPERMERCADO RESPONSÁVEL POR EXTINTOR QUE CAIU EM DEDO DE CLIENTE DEVE INDENIZÁ-LA

Uma cliente deve ser indenizada por um supermercado da Grande Vitória devido a queda de um extintor em seu dedo. A autora, menor representada por sua genitora, relata que estava fazendo compras no estabelecimento quando esbarrou em um extintor de incêndio posicionado em local inadequado, inseguro e sem sinalização. O objeto caiu em seu dedo, … Ler mais

HOTEL É CONDENADO POR UTILIZAÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS SEM AUTORIZAÇÃO DOS AUTORES

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) ingressou com uma ação contra um hotel da Grande Vitória que, segundo a sentença, estava utilizando obras musicais, literomusicais e fonogramas, publicamente, por meio de aparelhos televisores instalados no interior dos quartos do hotel, sem autorização prévia dos autores dos mesmos, representados pelo Ecad. Aduz, ainda, que … Ler mais

JUIZ DETERMINA QUE MUDAS PLANTADAS ÀS MARGENS DE RODOVIA ESTADUAL SEJAM REMOVIDAS

O juiz da 1ª Vara de Mimoso do Sul julgou procedente pedido feito pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Espírito Santo (DER-ES) para condenar os proprietários de área localizada próxima à ES-391 e o responsável pelo plantio a removerem mudas de árvores plantadas às margens da rodovia, em faixa de domínio e faixa não-edificável. … Ler mais

COMPANHEIRA DE VÍTIMA DE LATROCÍNIO EM TRANSPORTE COLETIVO TEM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO NEGADO

A companheira de uma vítima de latrocínio em um transporte coletivo intermunicipal, ingressou com uma ação contra a viação pedindo danos morais e patrimoniais, consubstanciados em pensão mensal vitalícia. A autora conta que seu companheiro era usuário efetivo da requerida e faleceu por ocasião de uma troca de tiros ocorrida após o anúncio do assalto, … Ler mais

HOMEM QUE TERIA SIDO ROUBADO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO TEM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO NEGADO

Um homem que teve cordão de ouro e moto roubados no estacionamento de um supermercado ingressou com uma ação contra o estabelecimento comercial em que pedia o pagamento de R$ 7.600,00, além de indenização por danos morais. O autor contou que foi até a empresa requerida para lanchar e, enquanto aguardava sua esposa no estacionamento, … Ler mais

PACIENTE QUE PERDEU O ÚTERO E O UMBIGO APÓS PARTO COM LAQUEADURA DEVE SER INDENIZADA

O juiz da 4ª Vara Cível de Vitória condenou uma maternidade e um médico a indenizarem uma paciente que perdeu o útero e o umbigo em decorrência do procedimento de parto com laqueadura. Segundo a sentença, a autora recebeu a alta médica após a internação para a realização dos procedimentos citados, e logo começou a … Ler mais

RESPONSÁVEIS POR EMPREENDIMENTO DEVEM INDENIZAR VIZINHOS POR PREJUÍZOS CAUSADOS PELA OBRA

Seis moradores de Vila Velha ingressaram com uma ação contra os responsáveis, duas pessoas jurídicas e um empresário, por um empreendimento, do qual são vizinhos, em razão de prejuízos causados pela obra no local. Conforme o processo, os moradores estariam sofrendo, desde o início da construção, com problemas como barulhos em horários inadequados, queda de … Ler mais

PROFESSORA APROVADA EM SELEÇÃO E IMPEDIDA DE ASSUMIR VAGA POR ERRO NO DIPLOMA DEVE SER INDENIZADA

Uma professora deve ser indenizada por ter sido impedida de ser contratada, em razão de um erro na confecção de seu diploma, apesar de ter sido aprovada no processo seletivo correspondente à vaga. A autora relata que cursou uma pós-graduação junto à requerida, na área de séries iniciais do ensino fundamental e educação infantil. Ao … Ler mais

COOPERATIVA DE SAÚDE DEVE RESTITUIR BENEFICIÁRIAS QUE PAGARAM TAXA DE DISPONIBILIDADE

A juíza da 2ª Vara Cível de Vitória, Danielle Nunes Marinho, em ação ajuizada pelo Ministério Público do Espírito Santo em face de uma cooperativa de saúde, determinou a restituição dos valores de honorários particulares cobrados por médicos cooperados, a título de taxa de disponibilidade, para realização de parto pré-agendado ou fora do plantão, realizado … Ler mais

FUNERÁRIA QUE FALHOU NA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATADOS É CONDENADA A INDENIZAR CLIENTE

Uma funerária deve indenizar um cliente por falha na realização de serviços contratados para o velório da mãe do autor. Ele relata que após ter sido incumbido por seu pai, já com idade avançada, de adotar os procedimentos necessários para o enterro, contratou os serviços da requerida, porém, afirma que a funerária faltou com respeito, … Ler mais

CLIENTE QUE TEVE NOME NEGATIVADO APÓS SER VÍTIMA DE FRAUDE DEVE SER INDENIZADA POR COMÉRCIO DE SP

Uma moradora de Guarapari ingressou com uma ação contra uma loja localizada em São Paulo, após ter seu nome negativado em razão do não pagamento de compras que ela não realizou. A autora narra que foi a uma agência automobilística no intuito de financiar um veículo, porém foi informada que não seria possível realizar o … Ler mais

MORADORA QUE TEVE A GARAGEM DO SEU PRÉDIO INTERDITADA DEVE SER INDENIZADA

Uma moradora de Cariacica que teve a garagem do seu prédio interditada pela Defesa Civil deve ser indenizada por construtora. Conforme a sentença, a autora, proprietária do imóvel construído pela requerida, junto a outros moradores, contrataram perícia em razão da preocupação com as condições da estrutura da garagem do edifício, sendo concluído de que havia … Ler mais

AGÊNCIA DE VIAGENS ONLINE DEVE INDENIZAR CLIENTE QUE TERIA SIDO IMPEDIDA DE REALIZAR VIAGEM

Uma agência de viagens online deve indenizar cliente que teria sido impedida de realizar viagem. De acordo com o processo, a autora adquiriu passagens junto à requerida, porém, no ato da compra, errou o destino de viagem e cerca de uma hora após o equívoco, solicitou sua alteração, tendo tido os valores debitados em seu … Ler mais

POSTO QUE COBROU VALOR SUPERIOR AO QUE CONSTAVA NA BOMBA DE COMBUSTÍVEL DEVE INDENIZAR CLIENTE

Um posto de gasolina que cobrou um valor superior ao que constava na bomba de combustível é condenado a indenizar cliente. Conforme a sentença, a autora foi abastecer seu veículo, tendo solicitado o abastecimento de R$ 60,00, esperando que o valor cobrado pelo litro da gasolina fosse o mesmo que constava na bomba de combustível, … Ler mais

CONSUMIDORA QUE CONSTATOU DEFEITO EM CORTINA E NÃO FOI RESSARCIDA DEVE SER INDENIZADA

Uma cliente que constatou defeito em cortina comprada, após sua instalação, deve ser indenizada pela empresa fabricante a título de danos morais. O requerente narra que adquiriu o produto da marca requerida, por intermédio de uma loja. Após, aproximadamente, quatro anos e dez meses, foram constatados pequenos furos na cortina. Ao enviar o produto para … Ler mais

VIAÇÃO DE ÔNIBUS QUE NÃO TERIA REALIZADO PARADA NO DESTINO DEVE INDENIZAR PASSAGEIRO

A juíza da 3º Vara Cível, Órfãos e Sucessões de Cariacica determinou que um passageiro deve ser indenizado por uma viação de ônibus que não realizou a parada no destino esperado. O autor da ação, menor de idade representado por seu genitor, conta que adquiriu a passagem junto à empresa para a realização do trajeto … Ler mais

FUNDAÇÃO É CONDENADA A INDENIZAR MÃE DE PACIENTE QUE TERIA FALECIDO POR SUPOSTAS FALHAS DE MÉDICOS

Uma fundação hospitalar do noroeste do estado foi condenada a indenizar a mãe de uma adolescente que teria falecido por conta da atuação da equipe médica. Na sentença, proferida pelo juiz da 1º Vara de São Gabriel da Palha, a autora, responsável legal da menor, narra que sua filha passou mal e foi levada para … Ler mais

PACIENTE DEVE SER INDENIZADA POR COOPERATIVA DE SAÚDE QUE TERIA NEGADO PROCEDIMENTOS DE URGÊNCIA

Uma paciente, portadora das doenças lupus erimatoso sistêmico, síndromes e distúrbio psiquiátrico, deve ser indenizada por cooperativa de saúde que, por conta do período de carência, negou a liberação de procedimentos de urgência. A autora relata que deu entrada no pronto socorro em um hospital da Serra, onde foi diagnosticada com trombose venosa, e permaneceu … Ler mais

EDITORA QUE TERIA EFETUADO COBRANÇAS MAS NÃO ENVIADO REVISTAS DEVE INDENIZAR ASSINANTE

Um assinante ingressou com uma ação contra uma editora alegando que, mesmo efetuando os descontos da assinatura, nunca teria procedido com os envios das revistas. Conforme o autor, o pagamento mensal no período contratado de 12 meses foi de R$ 25,50, totalizando R$ 306,00. Posteriormente, a requerida cancelou o contrato de forma unilateral. A editora … Ler mais

SERVIÇO ONLINE DE RESERVAS DEVE INDENIZAR CLIENTES QUE NÃO CONSEGUIRAM SE HOSPEDAR

Dois clientes devem ser indenizados por uma empresa de serviço online de reservas de acomodações e hospedagens por não terem conseguido se hospedar no local contratado. De acordo com o processo, os autores contam que realizaram a reserva de uma acomodação temporária na China, pagando R$ 1.200 por um período de dez dias. Quando se … Ler mais

MORADOR DE VITÓRIA ATROPELADO POR VEÍCULO NA CALÇADA EM FRENTE À SUA CASA DEVE SER INDENIZADO

Um homem que estava sentado na calçada, em frente a sua residência, e foi atingido por um veículo, deve ser indenizado. Conforme a sentença, o atropelamento culminou no esmagamento do tornozelo direito, fratura, perda óssea e em ferimentos. O autor da ação relata que foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), sendo … Ler mais

CLIENTE DEVE SER INDENIZADO POR LOJA DE ELETRÔNICOS QUE NÃO ACEITOU O CANCELAMENTO DE COMPRA

Uma loja de eletrônicos que não aceitou a solicitação de cancelamento de compra feita por um cliente deve indenizá-lo por danos morais. O autor da ação contou que adquiriu um aparelho celular com a requerida, mas dois dias após a aquisição se arrependeu e solicitou o cancelamento. Seu pedido foi negado pela requerida e o … Ler mais

CLIENTE QUE AGUARDOU DUAS HORAS PARA SER ATENDIDO EM AGÊNCIA BANCÁRIA DEVE SER INDENIZADO

Um banco deve indenizar um cliente que esperou duas horas para ser atendido em uma agência bancária. A sentença foi proferida pela juíza leiga e homologada pelo juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública de Aracruz, os quais condenaram a parte requerida ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.000 a … Ler mais

JUSTIÇA DECIDE QUE EMPRESA DE SEGUROS QUE SE NEGOU A PAGAR COBERTURA DEVE INDENIZAR CLIENTE

O autor foi empregado de uma organização, onde passou a ser beneficiário do seguro de vida em grupo, que visava lhe garantir o pagamento do prêmio por morte, morte acidental, invalidez por doença e por acidente. Em agosto de 2008 sofreu um acidente o qual resultou em invalidez de forma definitiva. Assim, solicitou à parte … Ler mais

CLIENTE QUE TEVE LINHA TELEFÔNICA USADA PARA FINS COMERCIAIS CORTADA DEVE SER INDENIZADA

Uma operadora de telefonia é condenada a indenizar cliente que teve sua linha cortada. De acordo com a sentença, proferida pelo juiz da 3º Vara Cível de Vitória, a autora afirmou que sua linha, da qual era usuária há 09 anos, foi interrompida sem justificativa plausível, causando prejuízos a ela, já que utilizava para fins … Ler mais

AGÊNCIA DE TURISMO DEVE INDENIZAR CLIENTE QUE NÃO RECEBEU MOEDAS ESTRANGEIRAS

Uma agência de turismo foi condenada a indenizar mulher que comprou moedas estrangeiras para sua viagem, mas não as recebeu, dificultando a viagem que havia programado junto à empresa. De acordo com o processo, em um dos contatos entre as partes, a requerida a ofereceu a possibilidade de aquisição da moeda norte-americana, o dólar, ao … Ler mais

MORADOR DE JOÃO NEIVA QUE TERIA CONVIVIDO POR ANOS COM ESGOTO A CÉU ABERTO DEVE SER INDENIZADO

m morador de João Neiva deve ser indenizado por uma companhia de saneamento e pela prefeitura do Município após sofrer com vazamento de esgoto em sua propriedade. A sentença foi proferida pelo juiz da Vara Única da Comarca, que condenou as requeridas a indenizarem solidariamente o autor da ação em R$ 6 mil por danos … Ler mais

Stalking, você sabe o que é?

Você sabe o que é stalking ? Sabe que a Lei federal nº 14.132, em abril deste ano, regulamentou esta prática de conduta delituosa ? Então, olhando o site do TJES, nos as explicações do crime de Stalking pela Eminente juíza Brunella Faustini, da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar de Vitória, no … Ler mais

CONDOMÍNIO É CONDENADO A INDENIZAR VISITANTE QUE TEVE FRATURA ÓSSEA AO CAIR EM ESCADAS

Uma mulher que teve fratura no punho, sutura do supercílio, escoriações no rosto, além de danos materiais, após sofrer queda em condomínio de Vila Velha, deve ser indenizada. Segundo a sentença, a autora fazia uma visita a seus familiares residentes no local quando se acidentou nas escadas que dão acesso à garagem. A requerente atribui … Ler mais

COLABORADOR QUE TEVE O CONTRATO RESCINDIDO TEM O DIREITO DE MIGRAR O PLANO DE SAÚDE

Um empregado que teve seu contrato rescindido com a empresa pode continuar a ser atendido por plano de saúde, sem interrupção, desde que seja feita a migração do coletivo para um individual ou familiar. De acordo com o processo, o autor foi surpreendido com a comunicação de rescisão de contrato, motivo pelo qual entrou com … Ler mais

FABRICANTE, CONCESSIONÁRIA E SEGURADORA DEVEM INDENIZAR CLIENTE POR DEMORA EM SERVIÇO

O juiz da Vara Única de Marilândia decidiu que uma fabricante de automóveis, uma concessionária autorizada e uma companhia de seguros devem indenizar cliente por demora na conclusão de serviço em veículo. Segundo os autos, em razão da presença de água no motor, o autor entregou seu veículo à concessionária para que fossem realizados serviços … Ler mais

CLIENTE DEVE SER INDENIZADA POR DONOS DE BUFFET QUE NÃO REALIZARAM O SERVIÇO NA NOITE DA FESTA

O juiz da 10ª Vara Cível de Vitória decidiu que uma cliente deve ser indenizada pelos donos de serviços de buffet, pois os contratou para darem suportes ao aniversário de 01 ano de sua filha, com a alimentação, equipe de trabalho e também com equipamentos de serviço, porém, o combinado, comprovado pelas diversas conversas entre … Ler mais

Supermercado que abordou homem na saída do estabelecimento é condenado a indenizar moralmente

Um supermercado que abordou um homem na saída do estabelecimento por causa de suposta subtração de um produto, causando constrangimento, é obrigado a indenizar moralmente. A sentença foi proferida no 4o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo. Conforme a ação judicial, que teve como parte requerida o ‘Supermercados Mateus’, um homem alegou ter … Ler mais

LEI DE CACHOEIRO QUE TRATAVA DA INSTALAÇÃO DE MICROCERVEJARIAS É DECLARADA INCONSTITUCIONAL

A relatora entendeu que a norma local legislou acerca de conceitos gerais de produção que interessam a toda a Federação, e não apenas ao Município. Lei de Cachoeiro de Itapemirim, que tratava da instalação de microcervejarias e produtoras de cervejas artesanais no Município, foi julgada inconstitucional pelos desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça. A … Ler mais

ESTUDANTE DEVE SER INDENIZADO POR ENTIDADE DE ENSINO QUE NÃO ENTREGOU SEU DIPLOMA

Uma sociedade de ensino, que não entregou o diploma a estudante após diversas solicitações, é condenada a indenizá-lo por danos morais. De acordo com o processo, o requerente fez o curso de licenciatura em matemática na instituição, por meio de um instituto de ensino superior, obteve aprovação em todas as disciplinas e se formou em … Ler mais

EMPRESA DE LOTEAMENTO QUE NÃO ENTREGOU ÁREA VERDE DEVE INDENIZAR CLIENTE

Uma empresa de loteamento deve indenizar um cliente que adquiriu lote em razão de área verde que não foi entregue. O autor contou que optou pelo imóvel devido aos diferenciais oferecidos, como área de preservação ambiental, trilha arborizada em volta de uma lagoa e demais características apresentadas na propaganda. Diante dos fatos, o juiz do … Ler mais

PLANO DE SAÚDE DEVE INDENIZAR CLIENTE POR DEMORA NA LIBERAÇÃO DE CIRURGIA

O cirurgião considerou que a recuperação não estava sendo satisfatória, tendo como motivo principal a demora na realização do procedimento. Um plano de saúde, que liberou cirurgia da requerente com demora e forneceu materiais diferentes daqueles indicados pelo médico, foi condenado a indenizar a cliente por danos morais e estéticos. De acordo com o processo, … Ler mais

EMPRESA AÉREA DEVE INDENIZAR CLIENTE QUE FOI TRATADA DE FORMA GROSSEIRA

Uma mulher, que afirmou ter sido tratada de forma grosseira pelos funcionários de uma companhia aérea, deve ser indenizada em R$ 3 mil a título de danos morais pela empresa. A autora contou ter sido informada de que a companhia estava despachando as bagagens de mão como cortesia. Com o intuito de confirmar tal informação, … Ler mais

COMPANHIA DE ENERGIA DEVE INDENIZAR CONSUMIDORA QUE TEVE O NOME NEGATIVADO

Empresa de fornecimento de energia é condenada a indenizar, a título de danos morais, no valor de R$ 3.500 reais, uma cliente que teve o CPF negativado. De acordo com o processo, a autora afirma que as duas cobranças feitas são desproporcionais em relação ao faturamento de energia elétrica, uma vez que tratam-se de valores … Ler mais

RESTAURANTE DEVE DEIXAR DE UTILIZAR OBRAS MUSICAIS PUBLICAMENTE ATÉ OBTER AUTORIZAÇÃO

Uma empresa de bar e restaurante de Vitória deve deixar de utilizar obras musicais publicamente em suas atividades, até que obtenha autorização prévia do Escritório de Arrecadação e Distribuição (ECAD), sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitado a 30 dias. Segundo o processo, o ECAD notificou a empresa que, no entanto, não … Ler mais

HOSPITAL DEVE INDENIZAR PACIENTE QUE FICOU EM ESTADO VEGETATIVO APÓS PROCEDIMENTOS ADOTADOS

Um hospital da Grande Vitória deve indenizar, a título de danos materiais, de reparação por danos morais e estéticos e ainda, no valor de 01 salário mínimo a título de pensão vitalícia, uma paciente que alega, por meio de seu representante legal, se encontrar em estado vegetativo, em razão da demora do diagnóstico e de … Ler mais

MULHER QUE SOFREU TRAUMA APÓS CAIR EM BURACO AO ATRAVESSAR AVENIDA DEVE SER INDENIZADA

Uma mulher, que sofreu uma queda em buraco ao atravessar avenida em faixa de pedestres, deve ser indenizada em R$ 5 mil a título de danos morais pelo Município de Vila Velha. A autora da ação contou que não havia nenhuma sinalização no local e, devido ao ocorrido, sofreu um trauma no tornozelo esquerdo, tendo … Ler mais

CRECHE QUE TEVE LOCAÇÃO DE QUADRA CANCELADA ÀS VÉSPERAS DE FESTA JUNINA DEVE SER INDENIZADA

Um clube desportivo que alugou quadra para uma creche realizar sua festa junina e cancelou o negócio às vésperas do evento deve indenizar a instituição escolar em R$ 10 mil a título de danos morais. A sentença foi proferida pelo juiz da 3ª Vara Cível de Vitória. A autora afirmou que o cancelamento ocorreu apenas … Ler mais