Fonte; TJPR

O acórdão da 7ª Câmera Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconhece a capacidade de animais serem parte em processos judiciais foi publicado na quinta-feira. O relator do recurso, Juiz Substituto em Segundo Grau Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, destacou na decisão: “Os animais, enquanto sujeitos de direitos subjetivos, são dotados da … Ler mais

Foto: TJPR/Arte A partir da deliberação em Sessão Ordinária do Órgão Especial, na segunda-feira (8/2), foi aprovada a instituição do Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). A medida está alinhada aos macrodesafios do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026, definidos pelo Conselho Nacional de Justiça … Ler mais