27/09/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Unimed de Joinville (SC) – Cooperativa de Trabalho Médico a pagar em dobro os dias feriados trabalhados por um técnico de enfermagem na escala do regime 12 X 36 (doze horas de trabalho por 36 de descanso). De acordo com o colegiado, a lei … Ler mais
27/09/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil) para validar a dispensa de um administrador de empresas de Brasília (DF) ocorrida em novembro de 2013. A demissão havia sido considerada inválida anteriormente por ter sido efetivada pelo diretor de negócios cuja procuração … Ler mais
24/09/21 – A Avelino Bragagnolo S.A. Indústria e Comércio, fabricante de embalagens de Faxinal dos Guedes (SC), não terá de pagar indenização substitutiva do período da estabilidade acidentária a um servente. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que explicou que, de acordo com a legislação, não são consideradas como doença … Ler mais
24/09/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que o Ministério Público do Trabalho questionava a legalidade da cobrança, pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Tecnologia da Informação no Estado do Pará, de honorários advocatícios contratuais junto com os assistenciais. De acordo com os ministros, a cobrança aprovada em … Ler mais
O ato foi considerado desídia, e ele foi dispensado por justa causa. Detalhe de mão segurando CNH 23/09/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Transfarrapos Transportes Rodoviários de Cargas Ltda., de Bento Gonçalves (RS), o pagamento das férias e do 13º salário proporcionais a um motorista dispensado … Ler mais
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume O Tribunal Superior do Trabalho divulgou a lista dos finalistas do 2º Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo. A edição de 2021 faz parte das comemorações dos 80 anos da Justiça do Trabalho e contemplou reportagens com o … Ler mais
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, promovem, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e … Ler mais
Secretarias Vinculadas: Secretaria de Gestão de Pessoas José Railton Silva Rego Telefone: (61) 3043-4230 e-mail: segpes@tst.jus.br Sala: B?.?? Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Morbi justo orci, tristique nec tellus nec, pretium sodales nisi. Nunc vulputate non nunc ut ullamcorper. Praesent et risus luctus neque scelerisque eleifend vel hendrerit libero. Cras … Ler mais
A decisão da 2ª Turma leva em conta alterações na Lei de Falências sobre a competência. Sala vazia, apenas com cadeira de escritório 23/09/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar a execução de uma multa administrativa imposta à Carbus Indústria e Comércio Ltda., de … Ler mais
Ela teve de se submeter a tratamento para prevenir doenças como o HIV. Lixo hospitalar 22/09/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Ecomax Prestação de Serviços Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização a uma auxiliar de serviços gerais que perfurou o dedo com uma agulha, … Ler mais
Em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. De 20 a 24 de setembro de 2021, magistrados e servidores concentrarão suas atividades na busca de soluções para garantir a efetiva quitação das verbas que foram … Ler mais
Em entrevista ao Jornal da Justiça, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão falou sobre a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista, que vai de 20 e 24 de setembro de 2021. O objetivo do evento é solucionar processos trabalhistas por meio de acordos, leilões, penhora de bens de devedores, entre outras … Ler mais
Quem é Quem – Secretaria Geral do CSJT – Título
Secretário Geral do CSJT Lorem Ipsum Dolor Telefone: (61) 3043-9999, 3043-9999 e-mail: gdgset@tst.jus.br Sala: B?.?? Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Morbi justo orci, tristique nec tellus nec, pretium sodales nisi. Nunc vulputate non nunc ut ullamcorper. Praesent et risus luctus neque scelerisque eleifend vel hendrerit libero. Cras ac erat a … Ler mais
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Quem é Quem – Secretaria Geral Judiciária – Título
Quem é Quem – Secretaria Geral da Presidência – Título
Secretário Geral da Presidência Lorem Ipsum Dolor Telefone: (61) 3043-9999, 3043-9999 e-mail: gdgset@tst.jus.br Sala: B?.?? Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Morbi justo orci, tristique nec tellus nec, pretium sodales nisi. Nunc vulputate non nunc ut ullamcorper. Praesent et risus luctus neque scelerisque eleifend vel hendrerit libero. Cras ac erat a … Ler mais
A sessão de encerramento será transmitida no canal do TRT no YouTube. 21/9/2021 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, deu início, nesta segunda-feira (20/9), à correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA). As atividades foram iniciadas com diversas reuniões com a administração da TRT, desembargadores … Ler mais
Não foi apresentada justificativa válida para o critério diferenciado de concessão do benefício. Detalhe de pessoa pagando compras de alimentos 21/09/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Associação dos Membros do Grupo Luta Pela Vida, de Uberlândia (MG), contra decisão que a condenou por manter critérios diferenciados para a … Ler mais
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume Nesta edição você confere: pesquisa realizada pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) mostra que a Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário com maior percentual de negros e negras na magistratura. Outro destaque é a realização da Semana Nacional … Ler mais
O quarto episódio da terceira temporada do programa Jornada mostra os relatos de micro e pequenos empreendedores que se reinventaram em meio à crise sanitária e econômica decorrente da pandemia da covid-19. O programa mostra como a tecnologia tem ajudado empresas a manterem as atividades por meio de vendas e serviços digitais. Entre os entrevistados, … Ler mais
Veja alguns destaques desta edição: (1:03) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma transportadora contra decisão que havia determinado o bloqueio de cerca de R$ 26 mil da conta da empresa. Os ministros entenderam que o extrato bancário apresentado afasta a tese de que o … Ler mais
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 20 mil o valor a ser pago pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a título de indenização, a um empregado vítima de sete assaltos nas … Ler mais
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a revista moderada realizada na bolsa de uma assistente da SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Rede Centauro), em Salvador (BA), não configura dano moral. Segundo o colegiado, … Ler mais
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a revista moderada realizada na bolsa de uma assistente da SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Rede Centauro), em Salvador (BA), não configura dano moral. Segundo o colegiado, … Ler mais
Para a 4ª Turma, os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação são impenhoráveis Computador exibindo página do Fies na internet. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil 17/09/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a impenhorabilidade dos créditos recebidos pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura … Ler mais
A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo MPT. Trilhos ferroviários 17/09/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa ferroviária Rumo Malha Norte contra decisão que a condenou à instalação de sanitários, vestiários e refeitórios para seus empregados de Rondonópolis (MT) e ao pagamento de indenização por dano … Ler mais
Sob os efeitos da dependência, ele tinha alterado atestados para justificar faltas. Detalhe de carteiro com bolsa de correspondência 17/09/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a reintegração de um carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que fora dispensado por justa causa ao apresentar atestados médicos falsos para justificar … Ler mais
Os dados são da “Pesquisa sobre negros e negras no Poder Judiciário”, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgada na última terça-feira (14). Detalhe de pessoa negra em trajes formais diante da balança da Justiça 16/09/21 – Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário com o maior percentual de magistrados … Ler mais
Os artigos podem ser submetidos até 18/10. Exemplares da Revista do TST 16/09/21 – A Comissão Permanente de Documentação e Memória do Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou o edital do processo seletivo de artigos científicos para publicação na próxima edição da Revista do TST (outubro/dezembro de 2021). Os artigos deverão ser enviados até 18/10/2021 … Ler mais
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma editora da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) contratada em cargo de livre nomeação e exoneração e dispensada no curso do tratamento de leucemia. Para o … Ler mais
10/9/2021 – A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em comemoração dos 15 anos de sua criação, promoverá, nos dias 20 e 21 de setembro, o seminário “Passado, presente e futuro do Poder Judiciário”. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Enamat no YouTube. O encontro será aberto a magistrados, aos servidores … Ler mais
Novo episódio mostra a necessidade cada vez mais presente de uso de ferramentas digitais por trabalhadores acima dos 60 anos 13/09/21 – A inserção de idosos no mundo digital ganha destaque no terceiro episódio do programa “Jornada”, lançado nesta segunda-feira (13), no canal do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no YouTube. O programa apresenta os desafios enfrentados … Ler mais
15/09/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Buffet Decorfest Ltda., de Patos de Minas (MG), ao pagamento de R$ 70 mil de indenização à viúva e aos dois filhos de um motorista que morreu durante viagem a trabalho, ao ser atingido por um tiro. Por unanimidade, … Ler mais
16/09/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao juízo de primeiro grau da reclamação trabalhista em que um bancário pede a condenação do Banco Santander (Brasil) S.A. ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de sua incapacidade permanente para o trabalho. Ele já havia ajuizado outra ação … Ler mais
16/09/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 20 mil o valor a ser pago pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a título de indenização, a um empregado vítima de sete assaltos nas agências de banco postal de Montes Altos e Governador Edison Lobão (MA), onde trabalhava. Por unanimidade, … Ler mais
Durante a viagem no veículo do empregador, ele foi atingido por um tiro. Para-brisa quebrado 15/09/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Buffet Decorfest Ltda., de Patos de Minas (MG), ao pagamento de R$ 70 mil de indenização à viúva e aos dois filhos de um … Ler mais
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume De 20 a 24 de setembro, a Justiça do Trabalho vai promover a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. O evento busca atender um número expressivo de pessoas que têm processos na Justiça do Trabalho com o objetivo de … Ler mais
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a atividade de fiscal de loja, desempenhada por um policial militar da reserva nos Supermercados Mundial Ltda., no Rio de Janeiro (RJ), é de risco. Com esse entendimento, o colegiado … Ler mais
Baixe o áudio Reproduzir o áudio Pausar o áudio Aumentar o volume Diminuir o volume O programa Trabalho e Justiça desta semana destaca um julgamento da Terceira Turma do TST, que rejeitou recurso da Companhia Agrícola Nova Olinda, em recuperação judicial, e de outras empresas do mesmo grupo contra decisão que determinou a … Ler mais
Para a 3ª Turma, não ficaram evidenciados excessos do empregador. Bolsa aberta 15/09/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a revista moderada realizada na bolsa de uma assistente da SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Rede Centauro), em Salvador (BA), não configura dano moral. Segundo o colegiado, não ficaram evidenciados excessos praticados … Ler mais
A decisão leva em conta que o trabalho contribui com 50% para a incapacidade. Detalhe de mãos com luvas segurando pneu 15/09/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de 12,5% para 50% da remuneração a indenização a ser paga pela Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. a um empregado que teve … Ler mais
A presidente do TST e do CSJT e o presidente do STF e do CNJ se reuniram na tarde desta terça-feira. Ministro Luiz Fux e ministra Maria Cristina Peduzzi 14/09/21 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, se reuniu, nesta … Ler mais
Legislação e Referência
Acordo foi assinado nesta terça-feira (14) Ministra Maria Cristina Peduzzi 15/09/21 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) assinaram, nesta terça-feira (14), termo de adesão para ampliar a oferta de cursos de capacitação para os servidores do Tribunal. A cerimônia foi realizada pelo canal oficial do TST … Ler mais
Conteúdo de Responsabilidade da SEGP – Secretaria Geral da Presidência Email: secretariagp@tst.jus.br Telefone: (61) 3043-4252
Para a 6ª Turma, a dignidade da pessoa humana está acima do direito à livre nomeação e exoneração. Amostras de sangue 14/09/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma editora da Empresa Brasileira de Comunicação (eBC) contratada em cargo de livre nomeação e exoneração e dispensada no curso do … Ler mais