Decretos elaborados no período de 1891 a 1930, sob a vigência da Constituição de 1891.
Nº do Decreto
Ementa
4.827, de 7.2.1924
Publicado na CLB, de 1924, pág. 921
Reorganiza os registros publicos instituidos pelo Codigo Civil
4.682, de 24.1.1923
Publicado na CLB, de 1923, pág. 126
Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no paiz, uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos ernpregados
4.536, de 28.1.1922
Publicado na CLB 1922, vol. 1 pág. 621
Organiza o Codigo de Contabilidade da União
4.492, de 18.12.1922
Publicado na CLB de 1900, Pág. 37
Autoriza o Poder Executivo a assegurar, de modo permanente, ao Insituto Historico e Geographico Brasileiro, uma subvenção annual de 40:00$, entregue em duas prestações de 20:00$ cada uma, em janeiro e julho, a conceder-lhe outros favores e a organizar um museu historico em edificio apropriado.
3.708, de 10.1.1919
Publicado no DOU de 15.1.1919
Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada.
3.985, de 31.12.1919
Publicado na CLB de 1919, pág. 401
Determina que o Gabinete de Identificação da Guerra, nesta Capital, tenha a seu cargo o serviço de identificação criminal militar e dá outras providencias.
3.251, de 31.5.1917
Publicado na CLB de 1917
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito necessario, até o maximo de 50:000$ para pagamento de gratificações addicionaes a que teem direito o Dr. Edgard Leite Chermont e outros
2.784, de 18.6.1913
Publicado na CLB de 1913, pág. 198
Determina a hora legal
2.681, de 7.12.1912
Publicado na CLB de 1912, pág. 285
Regula a responsabilidade civil das estradas de ferro
2.591, de 7.8.1912
Publicado na CLB de 1912, pág. 238
Regula a emissão e circulação de cheques
2.447, de 22.9.1911
Publicado na CLB de 1911
Corrige o equivoco verificado no art. 96 da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910
2.421, de 26.7.1911¨C14CPublicado na CLB de 1911
Corrige a alteração com que foi publicado o art. 82, n. VI, da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910
2.411, de 10.5.1911¨C15CPublicado na CLB de 1911
Corrige a alteração com que foi publicado o art. 88 da lei n. 2.356, de 31 de dezembro de 1910
2.380, de 31.12.1910¨C16CPublicado na CLB de 1910, pág. 305
Regula a existencia das associasões da Cruz Vermelha, que se fundarem de acordo com as Convenões de Genebra de 1864 a 1900
2.299, de 21.12.1910¨C17CPublicado na CLB de 1910, pág. 59
Crêa um distinctivo do cargo de Presidente da Republica
2.280, de 25.11.1910¨C18CPublicado na CLB de 1910, pág. 38
Concede amnistia aos insurrectos de posse dos navios da Armada Nacional.
2.044, de 31.12.1908¨C19CPublicado na CLB de 1908, pág. 216
Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações Cambiais.
1.825, de 20.12.1907¨C20CPublicado na CLB de 1907, Pág.158
Dispõe sobre a remessa de obras impressas á Bibliotheca Nacional.
1.102, de 21.11.1903¨C21CPublicado na CLB de 1903, pág 091
Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando o direitos e obrigações dessas empresas.
979, de 6.1.1903¨C22CPublicado na pág 17 da CLB, vol 1, de 1903
Faculta aos profissionais da agricultura e industrias ruraes a organização de syndicatos para defesa de seus interesses.
726, de 8.21.1900¨C23CPublicado na CLB de 1900, pág. 037
Autoriza o Governo a dar permanente installação, em prédio público de que possa dispor, à Academia Brazileira de Lettras, fundada na capital da República, e decreta outras providencias.