Agravo de petição que não ataca decisão agravada fere princípio da dialeticidade
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) recebeu para análise um agravo de petição de empresa executada em lide trabalhista. No entanto, a solicitação era uma cópia literal da peça de Embargos à Execução, apresentada em momento anterior do processo. Ante a reprodução de material anterior, o desembargador-relator, Eduardo Pugliesi, … Ler mais