Motorista demitido por não renovar CNH não receberá férias e 13º salário proporcionais

O ato foi considerado desídia, e ele foi dispensado por justa causa. Detalhe de mão segurando CNH 23/09/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Transfarrapos Transportes Rodoviários de Cargas Ltda., de Bento Gonçalves (RS), o pagamento das férias e do 13º salário proporcionais a um motorista dispensado … Ler mais

TST divulga finalistas do 2º Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume    O Tribunal Superior do Trabalho divulgou a lista dos finalistas do 2º Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo. A edição de 2021 faz parte das comemorações dos 80 anos da Justiça do Trabalho e contemplou reportagens com o … Ler mais

Boletim ao vivo: Justiça do Trabalho promove Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista em setembro

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume    O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, promovem, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e … Ler mais

Quem é Quem – Diretoria-Geral – Secretaria de Gestão de Pessoas

Secretarias Vinculadas: Secretaria de Gestão de Pessoas   José Railton Silva Rego Telefone: (61) 3043-4230 e-mail: segpes@tst.jus.br Sala: B?.??   Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Morbi justo orci, tristique nec tellus nec, pretium sodales nisi. Nunc vulputate non nunc ut ullamcorper. Praesent et risus luctus neque scelerisque eleifend vel hendrerit libero. Cras … Ler mais

Justiça do Trabalho prosseguirá cobrança de multa administrativa de empresa falida

A decisão da 2ª Turma leva em conta alterações na Lei de Falências sobre a competência. Sala vazia, apenas com cadeira de escritório 23/09/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar a execução de uma multa administrativa imposta à Carbus Indústria e Comércio Ltda., de … Ler mais

Auxiliar de limpeza de hospital que perfurou dedo em agulha receberá indenização

Ela teve de se submeter a tratamento para prevenir doenças como o HIV. Lixo hospitalar 22/09/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Ecomax Prestação de Serviços Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização a uma auxiliar de serviços gerais que perfurou o dedo com uma agulha, … Ler mais

Justiça do Trabalho promove a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista

Em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. De 20 a 24 de setembro de 2021, magistrados e servidores concentrarão suas atividades na busca de soluções para garantir a efetiva quitação das verbas que foram … Ler mais

Ministro do TST Cláudio Brandão fala sobre a Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista

Em entrevista ao Jornal da Justiça, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Brandão falou sobre a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista, que vai de 20 e 24 de setembro de 2021. O objetivo do evento é solucionar processos trabalhistas por meio de acordos, leilões, penhora de bens de devedores, entre outras … Ler mais

Quem é Quem – Secretaria Geral do CSJT

Secretário Geral do CSJT   Lorem Ipsum Dolor Telefone: (61) 3043-9999, 3043-9999 e-mail: gdgset@tst.jus.br Sala: B?.??   Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit. Morbi justo orci, tristique nec tellus nec, pretium sodales nisi. Nunc vulputate non nunc ut ullamcorper. Praesent et risus luctus neque scelerisque eleifend vel hendrerit libero. Cras ac erat a … Ler mais

Quem é Quem – Secretaria Geral Judiciária

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Quem é Quem – Secretaria Geral da Presidência

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Correição ordinária no TRT-5 (BA) será realizada até sexta (24/9)

A sessão de encerramento será transmitida no canal do TRT no YouTube. 21/9/2021 – O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, deu início, nesta segunda-feira (20/9), à correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA). As atividades foram iniciadas com diversas reuniões com a administração da TRT, desembargadores … Ler mais

Mensageiro receberá auxílio-alimentação fornecido apenas a empregados internos de associação

Não foi apresentada justificativa válida para o critério diferenciado de concessão do benefício. Detalhe de pessoa pagando compras de alimentos 21/09/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Associação dos Membros do Grupo Luta Pela Vida, de Uberlândia (MG), contra decisão que a condenou por manter critérios diferenciados para a … Ler mais

Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de terça-feira (21/9)

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Nesta edição você confere: pesquisa realizada pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) mostra que a Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário com maior percentual de negros e negras na magistratura. Outro destaque é a realização da Semana Nacional … Ler mais

Jornada | Como se reinventar na crise?

O quarto episódio da terceira temporada do programa Jornada mostra os relatos de micro e pequenos empreendedores que se reinventaram em meio à crise sanitária e econômica decorrente da pandemia da covid-19. O programa mostra como a tecnologia tem ajudado empresas a manterem as atividades por meio de vendas e serviços digitais. Entre os entrevistados, … Ler mais

TST destaca que Botafogo terá que reconhecer vínculo de emprego de supervisor técnico

Veja alguns destaques desta edição: (1:03) A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma transportadora contra decisão que havia determinado o bloqueio de cerca de R$ 26 mil da conta da empresa. Os ministros entenderam que o extrato bancário apresentado afasta a tese de que o … Ler mais

Boletim ao vivo | Vítima de sete assaltos, empregado dos Correios deverá ser indenizado

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 20 mil o valor a ser pago pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a título de indenização, a um empregado vítima de sete assaltos nas … Ler mais

Boletim ao vivo | Loja de material esportivo não terá de indenizar assistente por revista moderada em bolsa

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a revista moderada realizada na bolsa de uma assistente da SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Rede Centauro), em Salvador (BA), não configura dano moral. Segundo o colegiado, … Ler mais

Boletim ao vivo | Loja de material esportivo não terá de indenizar assistente por revista moderada em bolsa

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a revista moderada realizada na bolsa de uma assistente da SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Rede Centauro), em Salvador (BA), não configura dano moral. Segundo o colegiado, … Ler mais

Universidade consegue afastar penhora de créditos vinculados ao Fies 

Para a 4ª Turma, os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação são impenhoráveis  Computador exibindo página do Fies na internet. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil 17/09/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a impenhorabilidade dos créditos recebidos pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura … Ler mais

Empresa ferroviária terá de instalar vestiários para fiscais de pátio em Rondonópolis (MT)

A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo MPT.  Trilhos ferroviários 17/09/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da empresa ferroviária Rumo Malha Norte contra decisão que a condenou à instalação de sanitários, vestiários e refeitórios para seus empregados de Rondonópolis (MT) e ao pagamento de indenização por dano … Ler mais

Carteiro dependente químico dispensado por justa causa será reintegrado no emprego

Sob os efeitos da dependência, ele tinha alterado atestados para justificar faltas.  Detalhe de carteiro com bolsa de correspondência 17/09/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a reintegração de um carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que fora dispensado por justa causa ao apresentar atestados médicos falsos para justificar … Ler mais

Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário com maior percentual de negros e negras na magistratura

Os dados são da “Pesquisa sobre negros e negras no Poder Judiciário”, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgada na última terça-feira (14).   Detalhe de pessoa negra em trajes formais diante da balança da Justiça 16/09/21 – Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário com o maior percentual de magistrados … Ler mais

Revista do TST abre seleção de artigos para próxima edição

Os artigos podem ser submetidos até 18/10. Exemplares da Revista do TST 16/09/21 – A Comissão Permanente de Documentação e Memória do Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou o edital do processo seletivo de artigos científicos para publicação na próxima edição da Revista do TST (outubro/dezembro de 2021). Os artigos deverão ser enviados até 18/10/2021 … Ler mais

Boletim ao vivo | Ocupante de cargo em comissão com leucemia será reintegrada

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma editora da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) contratada em cargo de livre nomeação e exoneração e dispensada no curso do tratamento de leucemia. Para o … Ler mais

Bufê é condenado por morte de motorista convocado nas férias para viajar de Minas ao DF

Durante a viagem no veículo do empregador, ele foi atingido por um tiro. Para-brisa quebrado 15/09/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Buffet Decorfest Ltda., de Patos de Minas (MG), ao pagamento de R$ 70 mil de indenização à viúva e aos dois filhos de um … Ler mais

Como solicitar conciliação no processo trabalhista?

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   De 20 a 24 de setembro, a Justiça do Trabalho vai promover a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. O evento busca atender um número expressivo de pessoas que têm processos na Justiça do Trabalho com o objetivo de … Ler mais

Boletim ao vivo | Supermercado é responsabilizado por morte de ex-PM que trabalhava como fiscal de loja

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a atividade de fiscal de loja, desempenhada por um policial militar da reserva nos Supermercados Mundial Ltda., no Rio de Janeiro (RJ), é de risco. Com esse entendimento, o colegiado … Ler mais

Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de terça-feira (14/9)

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O programa Trabalho e Justiça desta semana destaca um julgamento da Terceira Turma do TST, que rejeitou recurso da Companhia Agrícola Nova Olinda, em recuperação judicial, e de outras empresas do mesmo grupo contra decisão que determinou a … Ler mais

Loja de material esportivo não terá de indenizar assistente por revista moderada em bolsa

Para a 3ª Turma, não ficaram evidenciados excessos do empregador. Bolsa aberta 15/09/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a revista moderada realizada na bolsa de uma assistente da SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Rede Centauro), em Salvador (BA), não configura dano moral. Segundo o colegiado, não ficaram evidenciados excessos praticados … Ler mais

Indenização a empregado de fábrica de pneus deve ser proporcional à incapacidade para o trabalho

A decisão leva em conta que o trabalho contribui com 50% para a incapacidade. Detalhe de mãos com luvas segurando pneu 15/09/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de 12,5% para 50% da remuneração a indenização a ser paga pela Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. a um empregado que teve … Ler mais

Ministra Cristina Peduzzi e ministro Luiz Fux debatem pautas de interesse da Justiça do Trabalho

A presidente do TST e do CSJT e o presidente do STF e do CNJ se reuniram na tarde desta terça-feira. Ministro Luiz Fux e ministra Maria Cristina Peduzzi 14/09/21 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, se reuniu, nesta … Ler mais

Parceria entre TST e Escola Virtual de Governo ampliará oferta de cursos aos servidores

Acordo foi assinado nesta terça-feira (14) Ministra Maria Cristina Peduzzi 15/09/21 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) assinaram, nesta terça-feira (14), termo de adesão para ampliar a oferta de cursos de capacitação para os servidores do Tribunal. A cerimônia foi realizada pelo canal oficial do TST … Ler mais

Ocupante de cargo em comissão com leucemia será reintegrada

Para a 6ª Turma, a dignidade da pessoa humana está acima do direito à livre nomeação e exoneração. Amostras de sangue 14/09/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de uma editora da Empresa Brasileira de Comunicação (eBC) contratada em cargo de livre nomeação e exoneração e dispensada no curso do … Ler mais

TST inicia parceria com a Escola Virtual de Governo

A solenidade foi transmitida ao vivo pelo canal do TST no YouTube.  A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizaram, nesta terça-feira (14), a solenidade de celebração da assinatura do termo de adesão ao protocolo de intenções da Escola Virtual de Governo (EV.G). O evento marcou a parceria das duas instituições, com … Ler mais

Entrevista | Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Justiça do Trabalho vai promover, de 20 a 24 de setembro, a Semana Nacional da Conciliação e Execução Trabalhista. Nesta entrevista, o vice-presidente do TST e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, ministro Vieira de … Ler mais

Dissídio coletivo da ECT vai a julgamento

Não houve acordo na audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (13). Imagem da tela da audiência de conciliação por videoconferência 13/09/21 – Terminou sem acordo a audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (13), no Tribunal Superior do Trabalho, entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as entidades sindicais que representam seus empregados. O … Ler mais

Em audiência, TST propõe reajuste salarial de 100% do INPC para empregados dos Correios

Em audiência de conciliação realizada no Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Agra Belmonte apresentou proposta de acordo para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e seus empregados. O reajuste salarial proposto é de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), retroativo a agosto.

Jornada | Idosos no mundo digital

O terceiro episódio da terceira temporada do programa Jornada destaca os desafios enfrentados, durante a pandemia da covid-19, por profissionais que têm mais de 60 anos. Com o distanciamento imposto para evitar a propagação do novo coronavírus, eles tiveram que aprender a utilizar as ferramentas virtuais para seguirem trabalhando. Os relatos mostram que a tecnologia … Ler mais

Programa Revista TST destaca condenação imposta ao Itaú após gerente pedir que empregada usasse roupas sensuais

Veja alguns destaques desta edição: (1:10) A Seção Dois de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de uma ex-executiva de vendas da Avon Cosméticos de anular atos processuais por não ter sido intimada para sessão telepresencial, com o argumento de que não pôde apresentar sustentação oral. Para o colegiado, ela deveria … Ler mais

Ministro Agra Belmonte apresenta proposta de acordo para ECT e empregados

O ministro se reuniu nesta sexta-feira com representantes da empresa e dos trabalhadores. Na segunda-feira (13), haverá nova audiência. Detalhe da fachada lateral do edifício-sede do TST 10/09/21 – Em audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (10) no Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Agra Belmonte apresentou proposta de acordo para a Empresa Brasileira de Correios … Ler mais

Boletim ao vivo | Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a reintegração ao emprego de uma auxiliar administrativa da microempresa Ação RH Ltda., com sede em Joinville (SC), por ter sido despedida enquanto estava grávida. Segundo os ministros, o … Ler mais

Boletim ao vivo | Mecânico de trens deve escolher entre adicionais de insalubridade e periculosidade

                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de um mecânico da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. receber, de forma cumulada, os adicionais de periculosidade e de insalubridade. Com a decisão, ele deve optar, na fase de … Ler mais