STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Marco Aurélio que havia negado trâmite à ação em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) pedia o afastamento do ministro da Economia, Paulo Guedes, do cargo até a conclusão de investigação no Ministério Público Federal (MPF) sobre supostos crimes de gestão fraudulenta ou temerária … Ler mais

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 729, em que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) solicitava a recondução imediata de prefeitos afastados de seus cargos durante o período de pandemia. A ação, segundo a ministra, não preenche o princípio da subsidiariedade, … Ler mais

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) preste, em 48 horas, informações sobre os critérios utilizados para proceder aos estudos e experimentos referentes à vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, e sobre o estágio de aprovação desta … Ler mais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (10), decreto de prisão contra o empresário Ronaldo de Oliveira, acusado de corrupção ativa em esquema de fraudes no sistema de bilhetagem eletrônica do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). Investigado pela Operação Trickster, o esquema teria desviado R$ 1 bilhão entre janeiro de … Ler mais

Na sessão desta terça-feira (10), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da Ação Penal (AP) 1015 e, por maioria de votos, fixou a pena de 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, ao ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem … Ler mais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, destacou a importância da aplicação de precedentes como forma de o Judiciário garantir isonomia e segurança jurídica. A manifestação ocorreu em palestra para empresários realizada por videoconferência, nesta segunda-feira (9). “A grande força do Judiciário na democracia é a legitimidade das suas decisões, […] que … Ler mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de inquérito policial em curso na Justiça do Estado de Minas Gerais contra o publicitário Paulo Vasconcelos do Rosário Neto, ex-marqueteiro das campanhas de Aécio Neves. O deferimento parcial de liminar na Reclamação (RCL) 44120 fundamentou-se no entendimento do Supremo sobre a … Ler mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 193620) a D. V., condenado por tentativa de furto, para converter o regime inicial de cumprimento de pena de fechado para semiaberto. Segundo o ministro, apesar das circunstâncias judiciais negativas do condenado, como a reincidência, permitirem a fixação de regime inicial mais … Ler mais

Revista Justiça Um dos temas em pauta são as cobranças lícitas e ilícitas de condomínios. O quadro “Dicas do Autor” apresenta o livro “Tratamento de Dados Pessoais e Discriminação Algorítmica nos Seguros”. Será que o uso massivo de dados no setor de seguros pode potencializar um viés discriminatório e violar direitos individuais? Terça-feira, às 8h. … Ler mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a destinação de recursos recuperados pela Operação Lava-Jato, no valor de R$ 14 milhões, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A proposta foi apresentada pela Advocacia-Geral da União, que argumentou que, embora a autarquia não tenha sido expressamente referida no acordo … Ler mais

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a Lei estadual 6.336/2013 do Piauí, que obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecerem aos órgãos de Segurança Pública, sem prévia autorização judicial, dados necessários para a localização de telefones celulares furtados, roubados ou utilizados em atividades criminosas. A lei foi questionada pela Associação … Ler mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Habeas Corpus (HC 193620) a D. V., condenado por tentativa de furto, para converter o regime inicial de cumprimento de pena de fechado para semiaberto. Segundo o ministro, apesar das circunstâncias judiciais negativas do condenado, como a reincidência, permitirem a fixação de regime inicial mais … Ler mais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 759) no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que, na nomeação dos reitores e vice-reitores das universidades federais e os diretores das instituições federais de ensino superior, o presidente da República, Jair Bolsonaro, seja obrigado a observar os … Ler mais

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de A. V. S., condenado à pena de sete anos de reclusão, em regime semiaberto, pela prática dos crimes de roubo majorado e de estelionato. A decisão se deu no Habeas Corpus (HC) 182584. De acordo com a relatora, a custódia cautelar … Ler mais

Sexta (6) 21h – Repórter Justiça Na edição desta semana, o Repórter Justiça apresenta as mudanças no mercado de arte e cultura e o impacto econômico do fechamento das atividades. Com entrevistas de dezenas de especialistas e profissionais da área. O programa ainda apresenta as perspectivas para o mercado em 2021 e os desafios para … Ler mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para apreciação do Plenário o Habeas Corpus (HC 193726) em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba seja considerado incompetente para julgar o caso do triplex no Guarujá (SP). No HC, impetrado … Ler mais

O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 3/11, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5296, ajuizada contra a Emenda Constitucional (EC) 74/2013, que estendeu às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária asseguradas às Defensorias Públicas estaduais. Segundo … Ler mais

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 758), com pedido de medida cautelar, para questionar o entendimento jurisprudencial firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de transformar habeas corpus individual em coletivo e estender a ordem para um número … Ler mais

Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei estadual 15.361/2014 de São Paulo, que regulamenta a exposição de produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais do estado. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 3/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5166, ajuizada pela Associação Brasileira de … Ler mais

  Nota do Ministro aposentado do STF Celso de Mello “Venho a público informar que o passivo processual deixado sob minha relatoria totaliza 1.668 feitos. Cabe anotar que, desse montante, 834 processos encontram-se no Gabinete e os restantes 834 autos (muitos dos quais já decididos) estão fora do Gabinete, todos eles com vista à Procuradoria-Geral … Ler mais

Revista Justiça O quadro “Atualidades do Direito” terá como tema a decisão em que o Superior Tribunal de Justiça anulou o registro de paternidade de um homem que foi enganado pela esposa. Também vamos conhecer a próxima participante do programa “Saber Direito” da próxima semana, veiculado pela Rádio Justiça e pela TV Justiça. O tema … Ler mais

O Supremo Tribunal Federal, em sessão solene realizada nesta quinta-feira, deu posse a Kassio Nunes Marques no cargo de ministro da Corte, em cerimônia realizada por videoconferência, com transmissão pela TV Justiça, e sem a presença de convidados. Nunes Marques assume a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou em outubro. O … Ler mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional legislação que estabeleceu alíquotas mais elevadas do Programa de Integração Social (PIS-Importação) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS-Importação) para as importadoras de autopeças que não sejam fabricantes de máquinas e veículos. A decisão, unânime, foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 633345, com repercussão … Ler mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus em favor de um homem que teve a sua prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juiz, sem que tenha havido pedido do Ministério Público ou da autoridade policial, e que não foi submetido à audiência de custódia, em razão da pandemia de … Ler mais

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 655) em que a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) pedia que fosse reconhecido o “estado de coisas inconstitucional” do sistema tributário brasileiro e que fossem adotadas providências para interromper possíveis violações … Ler mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 193449, em que a defesa de M.M., acusado de integrar organização criminosa que fraudava vestibulares, pedia a revogação da sua prisão preventiva. Segundo os autos, o grupo desenvolvia ações para que pessoas que não conseguiam ser aprovadas nas provas regulares … Ler mais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deferiu liminar na Reclamação (RCL) 44297 para suspender decisão judicial que havia determinado a retirada de matéria do site Consultor Jurídico (Conjur) sobre o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp). Segundo o ministro, a censura, no caso, é injustificável. A reclamação foi … Ler mais

Em cerimônia estritamente virtual, por meio de videoconferência, o desembargador Kassio Nunes Marques tomará posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5), às 16h. Ele assume a cadeira deixada pelo ministro Celso de Mello que se aposentou no dia 13/10. Indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o então desembargador do Tribunal … Ler mais

Pedido de vista do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de duas Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs 5659 e 1945) em que se discute a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação … Ler mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Reclamação (RCL) 43806, em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia acesso integral a documentos e informações referentes a acordos firmados com autoridades dos Estados Unidos no âmbito de ações movidas naquele país em razão de crimes ocorridos na … Ler mais

Revista Justiça No quadro “Resolução de Disputas e Conciliação”, o juiz do trabalho Rogério Neiva vai comentar os principais acordos celebrados e as negociações feitas pela Justiça na última semana. Em “Direito Eleitoral”, vamos saber os detalhes da pauta da sessão do Tribunal Superior Eleitoral, marcada para as 10h, com a participação do mestre em … Ler mais

Em colaboração ao Superior Tribunal de Justiça, cujo sistema operacional está fora do ar em virtude de ataque cibernético, o Supremo Tribunal Federal dá publicidade à Nota Oficial do STJ.   “NOTA OFICIAL O Superior Tribunal de Justiça (STJ) comunica que a rede de tecnologia da informação do tribunal sofreu um ataque hacker, nessa terça-feira … Ler mais

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de medida liminar em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscava suspender recurso em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação no caso do triplex. A decisão do relator foi tomada no Habeas Corpus (HC) 190943. O … Ler mais

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 67, em que o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) que pedia o reconhecimento da validade do dispositivo do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) que afasta a aplicação da chamada cláusula de barreira para a eleição dos … Ler mais

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, nesta quarta-feira (4), com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5659, em que se discute a incidência do ICMS sobre suporte e programas de computador (software). A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS) contra normas do Estado de Minas Gerais sobre a … Ler mais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que retire a inscrição do Estado de Santa Catarina de cadastros restritivos federais e volte a repassar valores, que somam mais de R$ 77 milhões, para diversos programas e projetos de implementação de políticas públicas. A decisão foi proferida na na Ação Cível … Ler mais

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (3), cassou decisão de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia determinado a suspensão da exibição do vídeo “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”, da produtora Porta dos Fundos na plataforma … Ler mais

Em razão da sessão solene de posse do desembargador Kassio Nunes Marques como ministro, marcada para as 16h, o expediente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal e o atendimento ao público externo será das 8 às 13 horas nesta quinta-feira (5). A alteração consta na Portaria 582/2020.

Revista Justiça O programa desta quarta-feira analisa a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), que aponta para a mais alta taxa de desocupação da história: 14,4%, no trimestre encerrado em agosto deste ano. Como isso prejudica a economia? O empregado doméstico também sofre? Também vamos falar de pedofilia na internet. Diversos casos … Ler mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de Habeas Corpus (HC 193185) em que a defesa do policial militar Erick dos Santos Ossuna pedia a revogação de sua prisão preventiva. Ele foi condenado à pena de 11 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos … Ler mais

O ministro Edson Fachin divulgou a íntegra de seu voto pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra normas que estabelecem a redução de alíquotas de impostos para agrotóxicos. O processo está em julgamento na sessão virtual iniciada na sexta-feira (30), a ser concluída no próximo … Ler mais

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (rejeitou) ao Habeas Corpus (HC) 193496, em que a defesa de Humberto Suassuna, denunciado pelo homicídio de Francisco Alvibar de Mesquita em Catolé do Rocha (PB) em 2011, pedia para que ele fosse julgado pelo Tribunal de Júri de João Pessoa (PB). O crime … Ler mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta terça-feira (3), o edital com as diretrizes para submissão de artigos acadêmicos para o primeiro volume da “Suprema – Revista de Estudos Constitucionais”, uma das propostas do presidente do STF, ministro Luiz Fux, para difundir conhecimento técnico e promover o diálogo do Tribunal com a academia. A publicação, … Ler mais

Foto: STF  O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta semana, um site para divulgar a interação da Corte com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Na página, são apresentados eventos e estudos realizados, além dos dados indicativos de processos em que há correlação com os 17 objetivos de desenvolvimento sustentáveis (ODS) estabelecidos … Ler mais