TRF5 NEGA PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE PROFESSOR DEMITIDO POR DESVIO DE CONDUTA

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a decisão administrativa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano (IFSertãoPE), que demitiu um de seus professores por suposto envolvimento sexual com duas alunas. O docente requeria – por meio de uma tutela de urgência – a reintegração … Ler mais

TRF5 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE SAPÉ (PB) POR APLICAÇÃO INDEVIDA DE VERBAS DESTINADAS A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA

Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a sentença da 16ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, que condenou João Clemente Neto, ex-prefeito do Município de Sapé (PB), por aplicação indevida de verbas públicas, crime previsto no artigo 1º, III, do Decreto-Lei 201/1967. Ele recebeu pena de … Ler mais

TRF5 SE ABSTÉM DE EXAMINAR RECURSO DO HAPVIDA CONTRA DECISÃO QUE RECONHECE DÍVIDA COM O SUS

A cobrança feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) à operadora de planos de saúde Hapvida, referente a valores destinados ao ressarcimento do Sistema Único de Saúde (SUS), permanece válida. Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 não conheceu o recurso da empresa Hapvida contra a … Ler mais

TRF5 ASSEGURA MEDICAMENTO PARA PACIENTE PORTADORA DE LEUCEMIA LINFOCÍTICA CRÔNICA

O fornecimento da medicação Ibrutinibe, necessária ao tratamento quimioterápico de uma paciente pernambucana de 85 anos, portadora de leucemia linfocítica crônica (LLC), uma doença oncológica grave e potencialmente fatal, foi assegurado pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em decisão unânime. O Estado de Pernambuco recorreu ao TRF5 – por meio … Ler mais

MÉDICOS GRADUADOS NA BOLÍVIA NÃO PODEM ATUAR NO BRASIL SEM REVALIDAÇÃO DO DIPLOMA

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou o pedido de quatro médicos formados na Bolívia, que requeriam inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), sem a exigência de revalidação do diploma de graduação. A decisão mantém a sentença da 5ª Vara da Justiça Federal naquele … Ler mais

TRF5 MANTÉM MULTA À CAERN/RN POR MANTER ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SEM LICENÇA AMBIENTAL

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a multa de R$ 150 mil aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), por manter em funcionamento a Estação de Tratamento … Ler mais

TRF5 DETERMINA RETIRADA DE BARRACA IRREGULAR EM PRAIA ALAGOANA

O proprietário da Barraca Verde Mar, irregularmente instalada em terreno de marinha na praia de Lagoa do Pau, no município de Coruripe (AL), terá que providenciar, à sua custa, a desocupação e demolição da construção. Ele também deverá pagar indenização pela ocupação ilícita de área pertencente à União. Essa foi a decisão unânime da Segunda … Ler mais

TRF5 SUSPENDE EXIGÊNCIA DE VACINAÇÃO OU TESTE NEGATIVO DE COVID-19 PARA DESEMBARQUE AÉREO NO CEARÁ

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 determinou a suspensão dos efeitos da decisão judicial que estabelecia a exigência de medidas sanitárias excepcionais para todos os passageiros de voos com destino ao Ceará. De acordo com a tutela de urgência proferida pela 1ª Vara da Justiça Federal no Ceará – no âmbito de … Ler mais

Justiça Federal da 5ª Região vai realizar audiências digitais de conciliação

As audiências de mediação e conciliação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) ganharam uma nova ferramenta para auxiliar na resolução dos conflitos. Seguindo as determinações da Resolução n. 358 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal celebrou Termo de Cooperação Técnica com a Mediação Online (MOL), plataforma que permite a realização das audiências … Ler mais

JUSTIÇA FEDERAL PASSA A JULGAR DEMANDAS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DPVAT DISTRIBUÍDAS NO ANO DE 2021

Desde o dia 1º de janeiro de 2021, a Caixa Econômica Federal (CEF) passou a gerir a administração do seguro obrigatório DPVAT, referente a indenizações por danos pessoais de vítimas de acidentes de trânsito, ocorridos entre o primeiro e o último dia do ano corrente, 31/12/2021. Devido às obrigações assumidas pela empresa pública no contrato … Ler mais