TRF4

Com base na Resolução nº 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa à situação epidêmica de COVID-19 no território brasileiro, que traz recomendações e medidas preventivas à propagação do novo coronavírus no sistema prisional e sócio-educativo, com ênfase na diminuição de ingressos no sistema prisional e no desencarceramento sempre que possível, a desembargadora federal Salise Monteiro Sanchotene, do Tribunal … Ler mais

A desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve, em decisão liminar proferida ontem (17/3), o julgamento dos embargos de declaração em embargos infringentes do ex-gerente da Petrobras Demarco Jorge Epifânio, que ocorrerá amanhã em julgamento da 4ª Seção. A defesa requeria o adiamento alegando risco de contágio pelo … Ler mais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) funciona hoje (16/3) com o seguinte protocolo de prevenção e controle do novo coronavírus (Covid-19). Outras medidas serão anunciadas ainda hoje. O Magistrado ou servidor que regressou há menos de 14 (quatorze) dias dos países com transmissão local do Novo Coronavírus (COVID-19) não poderá retornar diretamente ao … Ler mais

Um português que foi indevidamente impedido de ingressar no Brasil deverá ser indenizado por danos morais. Em julgamento realizado na última semana (10/3), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que reconheceu a falha do serviço de imigração brasileiro e determinou à União que pague R$ 20 mil ao … Ler mais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminarmente ontem (10/3) a determinação que proíbe o Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Detran/SC) de descredenciar médicos e psicólogos peritos examinadores de trânsito. A corte também ampliou o entendimento sobre as irregularidades contidas nos atos normativos (Decreto Estadual nº 128/2019, Edital nº … Ler mais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-reclusão para uma menor de 14 anos, residente de Florianópolis (SC), dependente do pai que se encontra preso desde janeiro de 2016. A autarquia negou o benefício administrativamente alegando que o homem não possuía mais a condição … Ler mais