TRT 1

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) anunciou, para esta quarta-feira (29/9), o restabelecimento da Etapa 2 do processo de retomada das atividades presenciais do Regional fluminense dentro do Plano de Gestão de Crise da Covid-19. O aviso será disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta terça-feira (28/9). A medida foi possível após … Ler mais

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) indeferiu o recurso do Ministério Público e negou o vínculo de emprego entre os advogados associados e um escritório de advocacia. Os desembargadores, por maioria, entenderam que não estavam presentes todos os requisitos que levam ao reconhecimento da relação empregatícia entre as partes.  Trata-se de … Ler mais

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, suspendeu, nesta quinta-feira (23/9), os efeitos do acórdão do mandado de segurança – impetrado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1) – que impediam o avanço do plano de retomada das atividades presenciais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região … Ler mais

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento aos recursos ordinários da prestadora de serviços Medral Energia LTDA e da tomadora de serviços Light Serviços de Eletricidade S/A.  As empresas recorreram contra a decisão de primeira instância que reconheceu o vínculo empregatício de um policial militar que prestava serviços na … Ler mais

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso interposto pela Petrobras. Ao recorrer, a empresa pretendeu, sem sucesso, reverter a condenação ao pagamento de verbas a um grupo de trabalhadores afetado pelas chamadas “Medidas de Resiliência” impostas pela empregadora. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto … Ler mais

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um agravo de petição interposto pela responsável subsidiária que alegou a não observância do benefício de ordem na execução, uma vez que não houve o exaurimento das tentativas de busca patrimonial dos devedores principais. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o … Ler mais

O juiz Leonardo Toledo de Resende, titular da 2ª Vara do Trabalho de uma Comarca do Interior, confirmou a justa causa de um ex-empregado de supermercado que assediou uma colega de trabalho. Na ação, o trabalhador pedia que a justa causa fosse afastada, alegando que a penalidade foi aplicada com rigor excessivo e sem observância … Ler mais

A Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II (Sedi-2) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve o pagamento de um acordo firmado por uma empresa de ônibus e um trabalhador, a despeito da alegação da empregadora de crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19. Por unanimidade, o colegiado entendeu não existir … Ler mais

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou nesta segunda-feira (6/9) que compete à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, decidir sobre a execução das dívidas trabalhistas do Clube de Regatas Vasco da Gama. Com a decisão, o clube teve reconhecido o seu direito de postular a … Ler mais

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), ao julgar um agravo de petição interposto pela Infoglobo Comunicações e Participações S.A., determinou o refazimento dos cálculos conforme pleiteado pela empresa, para excluir da execução a alíquota de 5,8%, relacionada à contribuição de terceiros. A Justiça do Trabalho é incompetente para execução … Ler mais

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a recurso ordinário interposto pela empresa Confederal Rio Vigilância – Eireli. A empresa dispensou ex-vigilante por força maior em decorrência da pandemia de Covid-19. Entretanto, a dispensa foi convertida para sem justa causa, em primeira instância, sendo a empresa condenada a … Ler mais

Em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Araruama, a juíza do trabalho substituta Bárbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito declarou a nulidade de contratos de associação entre seis cooperativas e os trabalhadores afiliados. A magistrada constatou a ocorrência de diversas irregularidades nas contratações, que mascaravam a relação de emprego existente para a sonegação de … Ler mais

Em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Araruama, a juíza do trabalho substituta Bárbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito declarou a nulidade de contratos de associação entre seis cooperativas e os trabalhadores afiliados. A magistrada constatou a ocorrência de diversas irregularidades nas contratações, que mascaravam a relação de emprego existente para a sonegação de … Ler mais

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um agravo de petição interposto pela Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços LTDA. A empresa alegou excesso de execução, recorrendo da sentença que a condenou a incluir a parcela prêmio de produtividade na base de cálculo das horas extras devidas a um … Ler mais

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Petrobras a proceder ao credenciamento de uma unidade hospitalar na cidade de Blumenau/SC e ao pagamento de danos materiais e morais a um trabalhador.  O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do relator, desembargador Marcelo Augusto Souto De Oliveira, reconhecendo a competência material … Ler mais

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de um trabalhador que teve seu processo arquivado pela impossibilidade de participar de uma audiência telepresencial. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento do relator, desembargador José Nascimento Araújo Netto, entendendo que, em que pese o trabalhador não … Ler mais

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao agravo de petição interposto por um artesão, que pleiteou a penhora de 20% dos proventos de aposentadoria dos ex-sócios da empresa devedora.  A decisão teve a relatoria do desembargador Leonardo Dias Borges que, pautado pelo princípio da proporcionalidade, que fosse … Ler mais

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação do Banco Mercantil do Brasil S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$120 mil por submeter um trabalhador ao chamado “ócio forçado”. O colegiado acompanhou o voto da juíza convocada Márcia Regina Leal Campos, entendendo que … Ler mais

A Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II (Sedi-2) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) concedeu parcial segurança ao mandado de segurança impetrado por um goleiro da categoria de futebol profissional do Clube de Regatas Vasco da Gama e deferiu a rescisão do contrato de trabalho. O atleta entrou com pedido … Ler mais

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para afastar a prescrição intercorrente pronunciada em primeiro grau e determinar o prosseguimento da execução. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o entendimento da relatora desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, que afastou a aplicação da … Ler mais

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deixou de conhecer um recurso ordinário interposto pela Via Varejo S/A por deserção do mesmo. Condenada ao pagamento de verbas trabalhistas a um ex-entregador, a empresa ofereceu uma apólice de seguro garantia em substituição ao depósito recursal, como meio de garantir a execução para a interposição … Ler mais

A Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II (Sedi-2) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação de reintegração de um bancário dispensado sem justa causa durante a vigência de compromisso público, firmado pelo Banco Bradesco, de não demissão de seus empregados durante a pandemia. Por maioria, o colegiado denegou … Ler mais

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição interposto pela Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A, que requereu sua exclusão na execução promovida pela viúva de um trabalhador da Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Rio Trilhos). Por maioria, … Ler mais

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso interposto por um professor e condenou a Sociedade de ensino superior Estácio de Sá ao pagamento das diferenças salariais postuladas em razão da redução da carga horária ministrada na modalidade de ensino à distância (EAD). A decisão foi fundamentada … Ler mais

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o direito de um motorista de caminhão de não participar de uma audiência virtual pela ausência de condições técnicas/tecnológicas para tal. O trabalhador interpôs recurso ordinário, contestando o arquivamento da sua ação pelo não comparecimento à audiência telepresencial, a despeito do seu … Ler mais

A Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Sedi-I) julgou procedente a ação rescisória interposta por uma reclamante que visou desconstituir sentença que extinguiu o processo originário sem julgamento do mérito. O primeiro grau determinou a extinção por inépcia da petição inicial em face do segundo réu, o Estado … Ler mais

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão do primeiro grau que condenou os Correios ao pagamento de indenização a trabalhador. A empresa foi condenada, em primeira instância, a indenizar um carteiro readaptado em nova função no tocante ao pagamento dos adicionais de “diferencial de mercado” e de … Ler mais

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto pela Hotéis Othon S.A. Em recuperação judicial, a empresa alegou que a rescisão do contrato de trabalho com um empregado não teria decorrido da sua vontade, mas sim de medidas advindas da pandemia de covid-19. A empregadora … Ler mais

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso ordinário da empregada e condenou sua ex-empregadora, Rodando Legal – Serviços e Transporte Rodoviário LTDA, ao pagamento de indenização por danos morais por constantes atrasos no pagamento dos salários. Em primeira instância o pedido de indenização por danos … Ler mais

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um agravo de petição interposto por uma ex-empregada da Petrobras que requeria o recálculo das diferenças de complementação de sua aposentadoria. O feito foi extinto em primeiro grau após entendimento de que o prazo para ação havia prescrito. Por unanimidade, … Ler mais

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por meio de sua Escola Judicial (EJ1), vai realizar entre os dias 23 a 25/6 (quarta a sexta-feira), das 10h às 16h, o I Congresso de Análise Econômica do Direito na Justiça do Trabalho. Aberto ao público em geral, o evento será transmitido ao vivo pelo canal da Escola Judicial no Youtube (link … Ler mais

Os desembargadores que compõem a Seção de Dissídios Individuais (SEDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) concederam parcialmente o mandado de segurança ajuizado por um garçom que teve seu pedido de liberação do saque do FGTS, devido à pandemia, negado pelo juízo da 53ª VT/RJ. O colegiado seguiu por maioria o voto … Ler mais

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma trabalhadora, vendedora de uma empresa de comércio varejista de cosméticos, que pretendia a desqualificação da justa causa como razão de sua dispensa. Por unanimidade, os magistrados acompanharam o voto da relatora, desembargadora Rosana Salim Villela … Ler mais

A juíza do trabalho Bianca da Rocha Dalla Vedova, em exercício na 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (74 VT/RJ), condenou a empresa M Dias Branco S.A Indústria e Comércio de Alimentos ao pagamento de indenizações de duas naturezas, compensatória e por danos morais, a um promotor de vendas. O entendimento da magistrada … Ler mais

A Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II (Sedi-2) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) denegou mandado de segurança que pretendia cassar decisão liminar, proferida em ação civil pública, que impôs ao Município do Rio de Janeiro a obrigação de disponibilizar testes de detecção do coronavírus aos médicos que atuam em … Ler mais

A Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II (Sedi-2) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) denegou mandado de segurança que pretendia cassar decisão liminar, proferida em ação civil pública, que impôs ao Município do Rio de Janeiro a obrigação de disponibilizar testes de detecção do coronavírus aos médicos que atuam em … Ler mais

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da Casa da Moeda do Brasil condenada, na primeira instância, a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, além de restituir o plano de saúde médico e odontológico de um ex-empregado aposentado por … Ler mais

Nesta segunda-feira (10/5), a 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis, em audiência telepresencial presidida pelo juiz do trabalho substituto Luís Guilherme Bueno Bonin, homologou um acordo entre o sindicato dos professores do município e o sindicato que representa os estabelecimentos de ensino no estado do Rio de Janeiro, definindo medidas para o retorno das aulas presenciais … Ler mais

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o vínculo empregatício entre uma advogada e a Décio Freire e Advogados Associados. Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Jorge Fernandes Gonçalves da Fonte, reformando a sentença que considerou que a trabalhadora atuava na condição de associada. O … Ler mais

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso interposto pelo Banco Bradesco S.A nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e manteve a condenação do réu ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 15 milhões, a … Ler mais

A Justiça do Trabalho pode determinar a responsabilidade do ente público tomador de serviços quando constatada culpa na fiscalização da empresa contratada em relação aos direitos trabalhistas de seus empregados. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso ordinário interposto pelo município do Rio … Ler mais

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da empresa Osesp Comercial e Administradora LTDA condenada, na primeira instância, a reintegrar uma auxiliar de limpeza, além de pagar-lhe uma indenização por danos morais no valor de R$ 4,5 mil. A trabalhadora fraturou a coluna em um … Ler mais

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança em R$ 60 mil pela discriminação de gênero sofrida por um ex-empregado. Os desembargadores acompanharam o voto da relatora, desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, que reforçou o caráter nefasto da discriminação por identidade de … Ler mais