Plano de desligamento voluntário não previsto em norma coletiva não garante quitação geral de rescisão contratual de trabalhador

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um recurso ordinário interposto por um ex-técnico de manutenção da Petrobras no tocante à quitação geral de verbas trabalhistas. O profissional, que trabalhava embarcado, alegou que, apesar de ter aderido a um plano incentivado de demissão voluntária (PDIV),  não recebeu … Ler mais

Etapa 2 da retomada ao trabalho presencial no TRT/RJ começa dia 15/3

Está marcada para o dia 15/3 a transição da “Etapa 1” para a “Etapa 2” do Plano de Gestão da Crise Covid-19, que contempla novas flexibilizações no processo de retomada das atividades presenciais no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). A data está estipulada no Ato conjunto nº 5/2021 (link para outro sítio), que altera o Ato … Ler mais