Teste seus conhecimentos com este quiz de Direito Civil com 10 questões objetivas, comentadas e com gabarito. Ideal para concursos, OAB e prática jurídica!
1. A personalidade civil da pessoa natural começa com o nascimento com vida.
Resposta: ( ) Certo ( ) Errado
2. A ausência de registro de um imóvel impede que seu proprietário exerça posse sobre ele.
Resposta: ( ) Certo ( ) Errado
3. O pacto antenupcial só é válido se realizado por escritura pública.
Resposta: ( ) Certo ( ) Errado
4. O contrato de compra e venda exige forma escrita para ter validade.
Resposta: ( ) Certo ( ) Errado
5. O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário no Direito Brasileiro.
Resposta: ( ) Certo ( ) Errado
6. A responsabilidade civil objetiva independe de culpa, mas exige nexo causal e dano.
Resposta: ( ) Certo ( ) Errado
7. O usufruto extingue-se necessariamente com a morte do nu-proprietário.
Resposta: ( ) Certo ( ) Errado
8. O menor de idade pode ser responsabilizado civilmente se tiver discernimento suficiente.
Resposta: ( ) Certo ( ) Errado
9. O bem de família é penhorável para pagamento de dívida de fiança locatícia.
Resposta: ( ) Certo ( ) Errado
10. O Código Civil brasileiro adota a teoria subjetiva da responsabilidade civil como regra geral.
Resposta: ( ) Certo ( ) Errado
📘 GABARITO COM JUSTIFICATIVAS
1. Certo – A personalidade civil começa com o nascimento com vida (art. 2º do Código Civil).
2. Errado – O proprietário pode exercer posse sem registro, mas não terá direito real oponível a terceiros.
3. Certo – Pacto antenupcial só tem validade por escritura pública e deve ser registrado (art. 1.653).
4. Errado – A regra é que o contrato de compra e venda não exige forma escrita, salvo exceções legais.
5. Certo – O cônjuge é herdeiro necessário quando casado sob regime que assegure direito à herança (art. 1.845).
6. Certo – A responsabilidade objetiva dispensa culpa, mas exige conduta, nexo causal e dano.
7. Errado – O usufruto se extingue com a morte do usufrutuário, e não do nu-proprietário.
8. Certo – Se o menor tiver discernimento, pode ser responsabilizado, conforme art. 932, I, do CC.
9. Certo – A jurisprudência majoritária admite a penhora de bem de família por dívida de fiança locatícia (STF – RE 612360).
10. Certo – A teoria subjetiva é a regra geral da responsabilidade civil (art. 186 do CC), salvo exceções legais (ex.: CDC).