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Descubra os 10 direitos dos idosos que quase ninguém conhece em 2025. Benefícios, isenções, prioridade e garantias que fazem toda a diferença na vida de quem tem mais de 60 anos.
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🧓 O que a maioria dos brasileiros ainda não sabe
O Brasil tem mais de 34 milhões de idosos — e, segundo o IBGE, mais da metade não conhece nem metade dos seus direitos.
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) garante benefícios exclusivos que muitos deixam de aproveitar por falta de informação.
A seguir, veja os 10 direitos que quase ninguém conhece, mas que podem mudar a vida de um idoso e de sua família em 2025.
⚖️ 1️⃣ Isenção no Imposto de Renda sobre aposentadoria
Idosos com 65 anos ou mais têm isenção do Imposto de Renda sobre parte dos rendimentos da aposentadoria, pensão ou reforma.
Em 2025, o limite mensal isento é de R$ 2.640,00 (valor atualizado pela Receita Federal).
➡️ Acima desse valor, o imposto só incide sobre o excedente.
💊 2️⃣ Medicamentos gratuitos pelo SUS
O idoso tem direito a medicamentos gratuitos para doenças crônicas — como diabetes, hipertensão, asma e colesterol alto — por meio do programa “Farmácia Popular”.
Basta apresentar receita médica válida e documento com foto.
🚎 3️⃣ Transporte público gratuito
A partir dos 65 anos, o idoso tem direito à gratuidade total no transporte público urbano.
Em viagens intermunicipais ou interestaduais, o Estatuto do Idoso garante 2 vagas gratuitas por veículo e desconto de 50% nas demais passagens.
🏡 4️⃣ Prioridade na compra de imóveis e financiamentos
Poucos sabem: idosos têm prioridade no atendimento e análise de crédito em programas habitacionais públicos, como o Minha Casa, Minha Vida.
Além disso, muitos bancos oferecem condições especiais e redução de taxas de juros.
🩺 5️⃣ Atendimento preferencial em hospitais e clínicas
O direito à prioridade no atendimento médico, exames e internações é garantido por lei.
Hospitais e postos de saúde devem ter fila exclusiva e atendimento prioritário para idosos, inclusive em emergências e cirurgias eletivas.
💳 6️⃣ Prioridade no recebimento de precatórios e processos judiciais
Idosos com 60 anos ou mais têm prioridade no recebimento de valores devidos pela Justiça (precatórios e RPVs).
O limite prioritário é de até 3 vezes o valor da RPV federal (R$ 22.275,00 em 2025).
➡️ Esse direito acelera significativamente o pagamento de ações contra o INSS e o governo.
⚡ 7️⃣ Desconto na conta de luz (Tarifa Social de Energia)
Sim! Idosos de baixa renda inscritos no CadÚnico podem obter desconto de até 65% na conta de energia elétrica, pelo programa Tarifa Social da ANEEL.
Esse é um dos direitos mais esquecidos e menos utilizados no país.
🧾 8️⃣ Isenção de IPTU em diversos municípios
Muitas prefeituras concedem isenção total ou parcial do IPTU para idosos aposentados ou de baixa renda.
Os critérios variam conforme o município, mas geralmente incluem:
- Ter um único imóvel;
- Renda familiar de até 2 salários mínimos;
- Utilização do imóvel como residência própria.
➡️ Exemplo: São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Recife já possuem leis municipais específicas.
🚌 9️⃣ Desconto em viagens e eventos culturais
Idosos têm 50% de desconto em ingressos para eventos culturais, esportivos e de lazer.
Além disso, o transporte interestadual gratuito permite viajar sem custos entre estados, desde que reservada a vaga com antecedência.
🧠 🔟 Prioridade máxima em todos os serviços públicos e privados
Desde 2017, o idoso com 80 anos ou mais tem prioridade absoluta, inclusive sobre outros idosos.
Essa “super prioridade” vale para saúde, bancos, processos, transporte e INSS.
➡️ O idoso acima de 80 anos vai para o início da fila, em qualquer atendimento.
❤️ Bônus: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Além dos 10 direitos acima, o idoso com 65 anos ou mais e renda familiar baixa tem direito ao BPC/LOAS, um benefício mensal de 1 salário mínimo, mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS.
📢 Conclusão
O Estatuto do Idoso é uma das leis mais completas do país — mas só protege quem conhece seus direitos.
Divulgar essas informações é essencial para garantir respeito, autonomia e dignidade na terceira idade.
💡 Dica do OpinionJus: se você tem mais de 60 anos (ou cuida de alguém que tem), mantenha seus documentos, CadÚnico e comprovantes de renda atualizados. Um simples pedido pode transformar sua qualidade de vida.
OpinionJus