💰 Como Pedir Devolução de Descontos Indevidos no Benefício do INSS

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Descubra como pedir devolução de descontos indevidos no benefício do INSS. Saiba seus direitos, prazos, documentos e como agir passo a passo para recuperar o que foi tirado de você.

🧾 Introdução

Nos últimos anos, milhares de aposentados e pensionistas perceberam descontos misteriosos em seus benefícios do INSS — cobranças de empréstimos não autorizados, seguros, associações e até contribuições fantasmas.

O problema é grave e atinge especialmente idosos e pessoas de baixa renda.
Mas o que pouca gente sabe é que é possível pedir a devolução de todo o valor descontado indevidamente, com correção monetária e até indenização por danos morais.

Neste artigo, você vai aprender como identificar descontos ilegais, quem deve devolver o dinheiro e como agir para garantir seus direitos.

⚖️ 1. O que são descontos indevidos no INSS

Descontos indevidos são valores retirados sem autorização expressa do beneficiário.
Eles podem vir de:

  • Empréstimos consignados não solicitados;
  • Contribuições a associações ou sindicatos que o aposentado nunca se filiou;
  • Seguros, clubes de vantagens ou serviços financeiros falsos;
  • Erros de sistema do próprio INSS.

🔎 Esses descontos geralmente aparecem no extrato de pagamento do benefício (HISCRE ou Detalhamento de Crédito), disponível no portal Meu INSS.

💳 2. Como verificar se há desconto indevido

Veja o passo a passo:

  1. Acesse o site meu.inss.gov.br;
  2. Faça login com sua conta Gov.br;
  3. Clique em “Extrato de Pagamento de Benefício”;
  4. Verifique a coluna “Descontos”;
  5. Identifique nomes suspeitos, como “associação”, “seguro”, “empréstimo” ou “contribuição”.

Se aparecer algo que você não reconhece, anote o nome da entidade e o valor descontado.

📢 3. O que fazer ao identificar um desconto indevido

Assim que identificar o desconto, não espere ele se repetir.
Você deve:

  • Registrar reclamação no INSS via portal ou aplicativo;
  • Contatar o banco ou a empresa que fez o débito;
  • Solicitar a devolução imediata dos valores;
  • Guardar o protocolo de atendimento.

Se o problema não for resolvido, siga os próximos passos.

⚖️ 4. Peça devolução diretamente pelo INSS

O INSS permite reclamar descontos indevidos e pedir reembolso diretamente pelo site.
Siga o passo a passo:

  1. Acesse o Meu INSS;
  2. Vá em “Agendamentos/Solicitações”;
  3. Clique em “Novo Pedido”;
  4. Pesquise por “Reclamação de Descontos Indevidos”;
  5. Anexe documentos pessoais (RG, CPF) e extratos comprovando o desconto;
  6. Finalize o pedido e anote o protocolo.

O prazo médio de resposta é 30 dias úteis.

🏦 5. Quando acionar o banco ou financeira

Se o desconto for referente a empréstimo consignado não contratado, é preciso contatar o banco responsável.
O art. 14 do Código de Defesa do Consumidor determina que a instituição responde pelos danos causados, mesmo que o erro tenha sido de terceiros.

📄 Exija:

  • Cópia do contrato (com assinatura ou biometria);
  • Cancelamento imediato do desconto;
  • Devolução em dobro, conforme o art. 42, parágrafo único, do CDC.

⚖️ 6. Reclamação no Procon e Banco Central

Se o banco não resolver, registre reclamação no Procon da sua cidade e no Banco Central.
Esses órgãos podem multar a instituição e obrigá-la a devolver o valor.

💬 Importante: toda devolução deve vir com correção monetária e juros, a contar da data do desconto indevido.

👨‍⚖️ 7. Quando procurar a Justiça

Se o desconto persistir ou se o banco se recusar a devolver o valor, procure um advogado ou a Defensoria Pública.

Você pode entrar com:

  • Ação de repetição de indébito (para reaver o valor em dobro);
  • Ação de indenização por dano moral (quando há prejuízo psicológico ou financeiro grave).

📚 Jurisprudência: O STJ já reconheceu o direito à devolução em dobro de descontos indevidos, especialmente em casos de empréstimos fraudulentos.

🧠 8. Dica prática: bloqueie novos empréstimos no INSS

O INSS permite bloquear e desbloquear a contratação de empréstimos consignados diretamente pelo Meu INSS.
Assim, você impede novas fraudes e descontos.

👉 Vá em:
Meu INSS → Extrato de Empréstimo Consignado → Bloquear/Desbloquear Benefício

💬 Conclusão

Descontos indevidos no benefício do INSS são ilegais e abusivos.
Todo beneficiário tem direito à restituição dos valores, juros, correção monetária e, em casos graves, indenização por dano moral.

Não aceite perder dinheiro sem explicação.
Fiscalize seu extrato, denuncie e exija a devolução.
A informação é o primeiro passo para a justiça!

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