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Descubra seus direitos em casos de propaganda enganosa, cancelamento de compras online e indenização por danos morais e materiais. Guia atualizado, com exemplos reais e dicas práticas para consumidores em 2025.
Propaganda enganosa e cancelamento de compra
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Introdução
Imagine a seguinte situação: você está navegando na internet, encontra uma promoção imperdível de um celular ou de um eletrodoméstico, as fotos parecem perfeitas, as descrições são encantadoras e o preço está irresistível. Você faz a compra, paga com cartão de crédito, aguarda ansioso pela entrega, mas quando o produto chega percebe que ele não tem nada a ver com o que foi anunciado. Pior ainda, quando entra em contato com a loja, recebe respostas evasivas ou simplesmente não consegue devolver o produto. Essa situação é muito mais comum do que se imagina e está diretamente relacionada a um problema central do direito do consumidor: a propaganda enganosa.
O consumidor brasileiro, apesar de contar com um dos códigos mais avançados do mundo, ainda sofre diariamente com práticas abusivas. A propaganda enganosa e o descumprimento de promessas de fornecedores geram milhares de ações judiciais por ano e se tornaram um dos temas mais discutidos nos tribunais. Além disso, com o crescimento das compras online, especialmente em marketplaces, o número de fraudes, cancelamentos negados e promessas falsas aumentou exponencialmente.
Neste artigo, vamos mergulhar em todos os aspectos da propaganda enganosa, entender os direitos do consumidor, analisar os principais casos de cancelamento de compra e verificar quando é possível exigir indenização por danos materiais e morais. Mais do que um guia teórico, este texto pretende ser um manual prático para o consumidor em 2025.
O que é propaganda enganosa?
A propaganda enganosa é qualquer informação ou comunicação publicitária que induza o consumidor a erro, seja por ação, omissão ou exagero. Está prevista no artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera abusiva toda publicidade que contenha informações falsas, omita dados relevantes ou leve o consumidor a uma decisão equivocada.
Exemplos práticos:
- Uma loja anuncia que um produto tem “garantia vitalícia”, mas na verdade a garantia cobre apenas um ano.
- Um serviço de estética promete resultados “definitivos e sem riscos”, mas o tratamento não tem comprovação científica.
- Uma empresa aérea divulga passagens com preços baixos, mas cobra taxas ocultas que tornam a viagem mais cara que o normal.
- Uma loja virtual usa imagens de produtos originais, mas entrega réplicas ou falsificações.
A propaganda enganosa pode se apresentar de várias formas:
- Por omissão: quando informações essenciais não são divulgadas (ex.: juros escondidos).
- Por exagero: quando há promessa de resultados inalcançáveis.
- Por manipulação visual: quando a imagem mostra algo melhor do que a realidade.
- Por falsa promoção: quando o desconto é ilusório.
💡 Dica: Sempre registre prints da tela com as informações prometidas. Isso será fundamental caso seja necessário ingressar com ação judicial.
Cancelamento de compra: o direito de arrependimento
O artigo 49 do CDC garante ao consumidor o direito de arrependimento, que permite cancelar a compra em até 7 dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, sem necessidade de justificar o motivo. Esse direito é especialmente relevante para compras feitas fora do estabelecimento físico, como em sites, aplicativos, televendas e catálogos.
Esse cancelamento deve ser total e sem custos. Isso significa que o consumidor tem direito a receber de volta 100% do valor pago, incluindo frete, taxas administrativas e quaisquer outros encargos.
O que muitas pessoas não sabem:
- O cancelamento pode ser exigido mesmo após o prazo de 7 dias se ficar comprovado que a compra envolveu propaganda enganosa.
- O fornecedor não pode impor multa, cláusulas de fidelidade ou cobrar valores extras pelo cancelamento.
- O estorno deve ser feito imediatamente e, em compras com cartão de crédito, o reembolso precisa ser integral e lançado na fatura.
Indenização: quando é cabível?
Além do direito ao cancelamento e estorno, o consumidor pode buscar indenização por danos materiais e morais.
- Danos materiais: são os prejuízos financeiros diretos. Ex.: valor do produto, frete, despesas com advogado, prejuízo de uma viagem cancelada.
- Danos morais: ocorrem quando o consumidor sofre humilhação, constrangimento, frustração ou perda de tempo útil.
Casos reais julgados pelos tribunais:
- STJ: empresa aérea condenada por anunciar promoção inexistente. Consumidores receberam indenização por propaganda enganosa.
- TJSP: loja online que enviou produto diferente do anunciado foi condenada a pagar R$ 5.000,00 por danos morais.
- TJMG: clínica estética obrigada a indenizar em R$ 15.000,00 por prometer resultados sem comprovação.
Passo a passo para agir contra propaganda enganosa
Se você se sentir lesado por uma propaganda enganosa, siga este roteiro:
- Documente todas as provas: guarde anúncios, prints, contratos e notas fiscais.
- Entre em contato com o fornecedor: tente resolver amigavelmente.
- Registre protocolos: sempre anote números de atendimento.
- Procure o Procon: se não houver solução.
- Aja judicialmente: ingresse com ação pedindo restituição e indenização.
Perguntas frequentes
1. Se eu já usei o produto, ainda posso cancelar?
➡️ Sim, desde que esteja no prazo legal ou se comprovada propaganda enganosa.
2. Posso pedir indenização sempre?
➡️ Não. É necessário comprovar prejuízo relevante ou constrangimento.
3. O estorno inclui frete?
➡️ Sim, deve ser integral.
4. Posso ser multado pelo cancelamento?
➡️ Não, multas são consideradas abusivas.
Conclusão
O direito do consumidor é uma arma poderosa contra abusos de fornecedores e empresas que insistem em práticas enganosas. A propaganda enganosa é uma das maiores fontes de processos no Brasil e, ao conhecer seus direitos, o consumidor pode não apenas cancelar compras, mas também exigir indenização justa.
Cada vez mais, o consumidor precisa estar atento, registrar provas e buscar reparação quando lesado. A informação é a melhor forma de defesa.