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Rescisão indireta
Entenda o que é rescisão indireta, em quais situações você pode solicitá-la e quais são seus direitos ao sair da empresa por culpa do empregador.
O que é rescisão indireta e quando posso pedir?
A rescisão indireta é o “justa causa ao contrário”: quando o empregador comete faltas graves e o trabalhador tem o direito de romper o contrato sem perder os direitos rescisórios. Mas não é qualquer situação que justifica esse tipo de desligamento.
⚖️ O que é rescisão indireta?
Prevista no artigo 483 da CLT, a rescisão indireta permite ao empregado romper o contrato de trabalho por culpa do empregador, sem prejuízo dos direitos trabalhistas, como FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego.
É como se o empregado dissesse à Justiça: “Não posso mais continuar aqui, porque meu empregador está descumprindo a lei”.
🚩 Situações que justificam a rescisão indireta
Veja alguns exemplos comuns e aceitos pelos tribunais:
- Salário atrasado de forma recorrente
- Descumprimento de obrigações contratuais
- Assédio moral ou sexual
- Exposição a riscos sem proteção (falta de EPI)
- Tratamento com rigor excessivo
- Redução do salário sem acordo
- Transferência sem justificativa
Atenção: A simples insatisfação com o trabalho não justifica a rescisão indireta.
📝 Como comprovar a rescisão indireta?
O ônus da prova é do trabalhador. Por isso, documentar tudo é essencial:
- Comprovantes de salário atrasado
- Prints de mensagens ofensivas ou abusivas
- Testemunhas
- Atestados médicos (se houve problemas de saúde por assédio ou estresse)
- Vídeos, áudios ou qualquer outro registro
📲 Passo a passo para pedir rescisão indireta
- Junte provas concretas do descumprimento da empresa.
- Procure um advogado trabalhista (recomendado).
- Entre com ação judicial solicitando a rescisão indireta.
- Continue trabalhando normalmente até a decisão judicial (em alguns casos, é possível pedir liminar para sair antes).
- Aguarde a decisão da Justiça, que definirá a validade da rescisão e os valores a receber.
💰 Quais são os direitos em caso de rescisão indireta?
Se a Justiça aceitar o pedido, o trabalhador tem direito às mesmas verbas da demissão sem justa causa:
- Saldo de salário
- Férias vencidas + 1/3
- Férias proporcionais + 1/3
- 13º salário proporcional
- Aviso prévio indenizado
- FGTS + multa de 40%
- Liberação do FGTS
- Seguro-desemprego
❗ E se a empresa se recusar a reconhecer a rescisão?
Nesse caso, o contrato continua em vigor até que a Justiça decida. É por isso que é comum os juízes concederem liminares autorizando o trabalhador a se afastar enquanto o processo corre.
❓Perguntas Frequentes
Posso sair do emprego sem aviso e alegar rescisão indireta?
Não é recomendado sair antes de entrar com a ação. Se sair por conta própria, pode ser interpretado como pedido de demissão.
Quanto tempo demora uma ação de rescisão indireta?
Pode variar de alguns meses a mais de um ano, dependendo da complexidade e da Vara do Trabalho.
Preciso continuar indo ao trabalho durante o processo?
Sim, até decisão judicial ou liminar. Caso contrário, corre o risco de ser interpretado como abandono de emprego.
✅ Conclusão
A rescisão indireta é uma ferramenta poderosa para proteger o trabalhador de abusos e irregularidades. Se você está passando por situações graves, procure orientação jurídica o quanto antes e não abra mão dos seus direitos.