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Jovem aprendiz demitido
Descubra quais são os direitos do jovem aprendiz em caso de demissão e o que fazer se for desligado antes do fim do contrato.
Sou jovem aprendiz e fui demitido. Tenho direitos?
O contrato de jovem aprendiz é uma importante porta de entrada no mercado de trabalho para adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Mas, quando ocorre a demissão antes do término do contrato, surgem dúvidas: “Tenho direito a alguma coisa? A demissão é legal?”
👷 O que é o contrato de jovem aprendiz?
O contrato de aprendizagem é regido pela Lei nº 10.097/2000, e tem como objetivo conciliar o trabalho com a formação técnico-profissional do jovem. Ele é um contrato especial e com prazo determinado, geralmente com duração de até dois anos.
⚖️ A empresa pode demitir o jovem aprendiz antes do fim do contrato?
Pode, mas só em casos específicos:
✅ Demissão com justa causa
Se o jovem cometer falta grave prevista no artigo 482 da CLT.
✅ Desempenho insuficiente ou inadaptação comprovada
A empresa deve ter documentos e relatórios que provem o baixo desempenho.
✅ Encerramento da empresa ou extinção da função
Em situações em que o cargo é eliminado ou a empresa fecha.
🚫 Fora dessas hipóteses, a demissão é considerada irregular e o jovem tem direito a indenização.
💼 Quais são os direitos do jovem aprendiz demitido?
Se a demissão for legal e justificada, o jovem tem direito a:
- Saldo de salário
- 13º salário proporcional
- Férias proporcionais + 1/3
- FGTS (com alíquota de 2%)
Se a demissão for injusta ou antecipada sem motivo legal, além dos direitos acima, ele pode:
- Receber indenização por quebra de contrato
- Ser reintegrado (em casos excepcionais)
- Acionar a Justiça do Trabalho
🔍 Como saber se a demissão foi legal?
A empresa precisa comprovar os motivos da rescisão antecipada. Caso contrário, o jovem pode questionar judicialmente e exigir reparação.
📂 Documentos importantes
- Contrato de aprendizagem
- Termo de rescisão
- Comprovantes de frequência no curso
- E-mails ou advertências (se houver)
- Holerites e extratos do FGTS
❓Perguntas Frequentes
O jovem aprendiz tem direito a seguro-desemprego?
Não. O contrato de aprendizagem não dá direito ao seguro-desemprego.
Pode ser demitido mesmo frequentando o curso?
Não, se estiver com bom desempenho e sem faltas graves. A demissão sem justa causa ou sem motivo é ilegal.
Pode entrar na Justiça se for demitido sem justificativa?
Sim. A rescisão antecipada injusta pode gerar indenização por descumprimento de contrato.
✅ Conclusão
O jovem aprendiz tem direitos garantidos por lei, inclusive em casos de demissão. A empresa só pode encerrar o contrato antes do prazo se houver justa causa, baixo desempenho ou encerramento de atividades. Caso contrário, o desligamento pode ser considerado irregular e passível de indenização.