Teste seus conhecimentos com este quiz de Direito do Consumidor! Com gabarito comentado, ideal para concursos, OAB e blogs jurídicos.
1. O Código de Defesa do Consumidor protege apenas quem compra produtos físicos em lojas.
Resposta: ( ) Certo ( ) Errado
2. O consumidor tem até 7 dias para desistir da compra feita pela internet, mesmo sem motivo.
Resposta: ( ) Certo ( ) Errado
3. A propaganda enganosa pode gerar indenização por danos morais e materiais ao consumidor.
Resposta: ( ) Certo ( ) Errado
4. Se um produto apresenta defeito após 120 dias da compra, a loja é obrigada a trocar imediatamente.
Resposta: ( ) Certo ( ) Errado
5. Produtos em promoção não possuem os mesmos direitos de troca ou garantia.
Resposta: ( ) Certo ( ) Errado
6. O consumidor pode pedir troca de produto sem defeito, só porque não gostou.
Resposta: ( ) Certo ( ) Errado
7. O fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema de um produto com defeito.
Resposta: ( ) Certo ( ) Errado
8. O consumidor pode acionar o Procon mesmo sem nota fiscal.
Resposta: ( ) Certo ( ) Errado
9. Bancos e planos de saúde não são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Resposta: ( ) Certo ( ) Errado
10. O consumidor pode processar empresas em juizado especial sem advogado se o valor for até 20 salários mínimos.
Resposta: ( ) Certo ( ) Errado
✅ Gabarito com Justificativas:
- Errado — O CDC protege qualquer relação de consumo, inclusive compras online, serviços e até relações bancárias e com planos de saúde.
- Certo — O direito de arrependimento está no art. 49 do CDC e vale para compras fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo etc.).
- Certo — Propaganda enganosa configura violação ao art. 37 do CDC e pode gerar indenização por danos morais e materiais.
- Errado — O prazo legal para reclamar de vício é de 30 dias (produto não durável) ou 90 dias (produto durável), conforme art. 26 do CDC. Após isso, perde-se o direito.
- Errado — Mesmo produtos em promoção têm os mesmos direitos à garantia legal (30 ou 90 dias) e possibilidade de troca se apresentarem defeito.
- Errado — O fornecedor só é obrigado a trocar produto sem defeito se isso for previsto na política da loja. O CDC não obriga troca por arrependimento em loja física.
- Certo — O fornecedor tem até 30 dias para sanar o defeito. Caso não o faça, o consumidor pode exigir troca, abatimento proporcional ou devolução (art. 18, CDC).
- Certo — A nota fiscal ajuda, mas não é obrigatória para o exercício do direito; qualquer prova da relação de consumo (comprovante, extrato, testemunha) serve.
- Errado — As relações com instituições financeiras e planos de saúde são reguladas pelo CDC, conforme entendimento do STJ e do próprio Código (art. 3º, §2º).
- Certo — No Juizado Especial Cível, causas de até 20 salários mínimos podem ser propostas sem advogado, conforme a Lei 9.099/95.