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Antes de contratar um plano de saúde, veja os 10 cuidados essenciais para evitar golpes, reajustes abusivos e cláusulas escondidas que podem comprometer seu direito à saúde.
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🧾 Por que é preciso cuidado ao contratar um plano de saúde
Com o aumento no número de planos de saúde no Brasil, crescem também os casos de abuso, reajustes indevidos e negativas de cobertura.
Em 2025, o consumidor precisa ficar ainda mais atento aos detalhes do contrato, às regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e aos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Confira agora os 10 principais cuidados antes de assinar um contrato.
⚖️ 1️⃣ Verifique se o plano está registrado na ANS
O primeiro passo é confirmar se a operadora é registrada na ANS e se o plano está ativo e autorizado.
Você pode verificar isso no site oficial: www.gov.br/ans.
➡️ Planos sem registro são ilegais e não oferecem nenhuma garantia.
📜 2️⃣ Leia atentamente o contrato — inclusive as letras miúdas
Parece óbvio, mas muitos consumidores assinam sem ler todas as cláusulas.
Procure especialmente por:
- Regras de carência,
- Reajustes anuais,
- Exclusões de cobertura,
- Critérios para cancelamento.
➡️ Cláusulas que limitem tratamentos essenciais podem ser nulas segundo o CDC.
💰 3️⃣ Desconfie de planos “baratos demais”
Planos com preços muito baixos podem omitir coberturas importantes, ter rede reduzida ou aumentos abusivos após alguns meses.
Pesquise o histórico da operadora na ANS e veja se há reclamações de consumidores.
🏥 4️⃣ Confira a rede credenciada
Antes de contratar, verifique quais hospitais, clínicas e laboratórios estão incluídos.
Muitos planos prometem cobertura nacional, mas na prática só atendem em algumas cidades.
➡️ Sempre peça a lista atualizada da rede credenciada por escrito.
📆 5️⃣ Entenda os períodos de carência
Os períodos de carência variam conforme o tipo de atendimento:
- Urgência e emergência: até 24 horas;
- Consultas e exames simples: até 30 dias;
- Partos e cirurgias: até 300 dias.
➡️ Planos que impõem carências maiores que o permitido pela ANS estão descumprindo a lei.
🚨 6️⃣ Cuidado com o reajuste abusivo
Os planos individuais e familiares têm reajustes controlados pela ANS.
Já os planos coletivos empresariais podem ter aumentos livres, o que gera surpresas desagradáveis.
➡️ Sempre pergunte qual tipo de contrato está sendo oferecido e qual índice de reajuste é aplicado.
🧠 7️⃣ Saiba o que o plano deve obrigatoriamente cobrir
Desde 2023, o rol da ANS é exemplificativo, ou seja, os planos devem cobrir todos os procedimentos essenciais à saúde, mesmo que não estejam expressamente listados.
➡️ Exemplo: tratamentos de autismo, câncer, depressão e fisioterapia neurológica devem ser cobertos quando houver prescrição médica.
👪 8️⃣ Verifique se há cobertura para dependentes
Muitos consumidores esquecem de analisar regras para inclusão de dependentes, como cônjuge, filhos ou pais.
Cada plano tem normas diferentes — e, em alguns casos, há cobranças extras ou carências adicionais.
🩸 9️⃣ Fique atento aos planos por adesão
Planos “por adesão” (contratados por meio de sindicatos ou associações) costumam ter reajustes mais altos e menor estabilidade.
➡️ Só assine se a entidade intermediadora for reconhecida oficialmente e o contrato estiver registrado na ANS.
💬 🔟 Tenha tudo documentado
Evite acordos apenas verbais.
Guarde comprovantes, e-mails, propostas e versões do contrato.
Esses documentos são fundamentais se for preciso acionar o plano na Justiça ou na ANS.
💡 Bônus: direitos do consumidor ao ser lesado
Se o plano de saúde negar cobertura, aumentar o valor sem justificativa ou descumprir o contrato, o consumidor pode:
- Reclamar na ANS (Disque 0800 701 9656 ou via site);
- Acionar o Procon;
- Entrar com ação judicial com base no CDC e no Estatuto do Idoso, se for o caso.
⚖️ O STJ já decidiu que planos de saúde não podem recusar tratamentos essenciais nem limitar o tempo de internação.
❤️ Conclusão
Contratar um plano de saúde exige atenção e informação.
Um contrato mal analisado pode se transformar em anos de dor de cabeça, gastos inesperados e processos judiciais.
Por isso, leia tudo com calma, consulte um especialista e faça valer seus direitos como consumidor.
💡 Dica do OpinionJus: nunca assine contrato de plano de saúde sem verificar o número de registro na ANS e as condições de reajuste. Essas duas informações fazem toda a diferença.
OpinionJus