”Nunca vivemos um quadro tão excepcional como agora. Estamos diante de uma situação que faz renascer o estudo sobre a teoria da revisão dos contratos. O imprevisível aconteceu e está impactando toda a ordem jurídica pública e privada, além da vida do cidadão brasileiro”, afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, durante uma live promovida pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) em parceria com a administradora de planos de saúde Qualicorp.
O debate on-line – sobre O papel do Judiciário e das empresas de saúde frente à pandemia do coronavírus – aconteceu nesta sexta-feira (24) e foi transmitido pelo canal da Qualicorp no YouTube.
Noronha falou sobre como o Judiciário pode contribuir e proteger a sociedade em tempos de Covid-19. Segundo o presidente do STJ, o papel do Judiciário é ser o guardião da ordem jurídica, atuando preventivamente e resolvendo as demandas quando provocado.
O presidente do STJ explicou que a primeira preocupação foi não deixar o Judiciário parar. “Desde o início da pandemia, o STJ está atuando efetivamente e com celeridade. Graças a um sério investimento em tecnologia, que já vínhamos fazendo desde que assumi a presidência do tribunal, estamos conseguindo manter o STJ em pleno funcionamento, com ganho de produtividade e sem perder a qualidade”, destacou.
Judicialização
“A manutenção da atividade jurisdicional durante a pandemia se faz necessária. Esse país vive uma crise inacreditável de judicialização da política de saúde. O que nos preocupa muito é a intervenção do magistrado. Assim como médico não produz sentença, juiz não produz laudo médico. O Judiciário tem que estar muito atuante para resguardar a ordem jurídica, atuando quando acionado, mas dentro dos limites constitucionais”, observou.
O ministro informou que, a partir da próxima semana, o STJ voltará a ter as sessões colegiadas, mas por videoconferência. Segundo ele, as sessões poderão ser acompanhadas pelo público, e a participação do advogado que quiser fazer sustentação oral estará garantida.
Para o presidente do STJ, após a pandemia, o Brasil terá de enfrentar o desafio de uma profunda reconstrução. “Estamos passando por um momento que se assemelha a uma guerra. Por isso, é fundamental um amplo diálogo, que não seja político, mas que permita a reconstrução do Brasil. Que as divergências no plano político sejam superadas para que as emergências no plano de combate ao coronavírus sejam tratadas”, concluiu.
Planos de saúde
Também participou do debate a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Luciana da Veiga Oliveira, que coordena o Comitê Executivo da Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Paraná. Ela falou sobre os direitos dos usuários de planos de saúde durante a pandemia.
A juíza abordou as novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos nos casos de urgência e emergência, a regulamentação de consultas médicas a distância, a flexibilização das normas de renegociação e reajuste dos contratos de planos de saúde, e a realização de exames, tratamentos e cirurgias durante a pandemia.
“Os direitos dos usuários dos planos de saúde nessa fase de pandemia merecem uma análise mais cuidadosa, no sentindo de uma ampliação de direitos enquanto durar essa situação excepcional, naquilo que for possível, considerando não só a questão econômica, mas também o grande impacto social dessa doença, que vai exigir um olhar coletivo das operadoras, do Executivo e do Judiciário”, afirmou.
União de esforços
O terceiro participante do painel foi Pablo Meneses, membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e diretor executivo da Qualicorp, que fez uma explanação sobre o papel das empresas de saúde neste momento.
Segundo ele, 47 milhões de brasileiros são assistidos por planos de saúde atualmente. “Quando estamos numa guerra, é preciso ter união de esforços. E tenho visto a iniciativa privada e o setor público com um único objetivo, que é acabar com a Covid-19 no Brasil. Temos pessoas de todas as classes sociais, de todos os setores, doando. Mais de R$ 3 bilhões já foram arrecadados. Estamos reagindo unidos no combate à pandemia”, ressaltou.
O painel teve mediação do desembargador Marco Villas Boas, presidente do Copedem. A coordenação do evento ficou sob a responsabilidade da professora Lourdes Gonçalves, diretora executiva do Centro de Memória Jurídica – Memory.
A íntegra do debate pode ser vista aqui.