A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, nesta quinta-feira (7), que a utilização de imóveis em condomínios para a celebração de contratos […]
Ler maisCategoria: Fonte: STJ
Agravo de instrumento é o recurso adequado contra decisão em incidente de suspeição, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o agravo de instrumento é o recurso cabível contra decisão que rejeita a suspeição de perito judicial. Para […]
Ler maisTerceira Turma reafirma que recuperação extrajudicial não suspende ações de credores fora do acordo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a recuperação extrajudicial não produz efeitos sobre credores que não aderiram ao plano de […]
Ler maisTerceira Turma considera válida sentença proferida por juíza após ser removida da vara
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por maioria, a validade de uma sentença proferida por juíza que, no momento da decisão, não estava […]
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Ler maisTerceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a arrematação de um imóvel cujo pagamento ocorreu fora do prazo previsto no edital do leilão. […]
Ler maisQuarta Turma condena Braskem a indenizar porteiro demitido após desastre ambiental em Maceió
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o […]
Ler maisTelas e extratos eletrônicos da Fazenda Pública são provas válidas para fins de interrupção da prescrição.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que telas e extratos de sistemas eletrônicos da administração fazendária são provas digitais válidas no […]
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Ler maisCorte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é inválida a citação do réu por meio do aplicativo WhatsApp em ações de estado – […]
Ler maisRecibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o recibo de compra e venda de imóvel pode ser considerado justo […]
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Ler maisPara Terceira Turma, danos morais processuais não são presumidos, e reconvenção é ação autônoma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a caracterização de danos morais processuais, é indispensável a comprovação de má-fé ou […]
Ler maisValor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que podem ser penhorados os valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de […]
Ler maisPrazo para cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e dívidas é de dez anos
Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior de Justiça (STJ) decidiu que o prazo para o cumprimento de sentença em ação de partilha de bens e […]
Ler maisTerceira Turma considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque
Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o pagamento de dízimo de mais de R$ 100 mil […]
Ler maisReconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai
Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende […]
Ler maisAnulação de ata é requisito para responsabilizar administradores por corrupção corporativa
Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de alegada prática de atos de corrupção corporativa […]
Ler maisRepetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.390), decidiu que o limite de 20 salários mínimos – previsto […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu responsabilizar um hotel pelos danos causados a uma criança atingida por um extintor de incêndio […]
Ler maisSTJ: aposentado não tem direito a superávit de previdência privada sem contribuição para formação de reserva
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um beneficiário de previdência privada não tem direito à distribuição de superávit ou abono de […]
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta sexta-feira (28) um pedido da Prefeitura de Campo Mourão (PR) para suspender […]
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer declarou o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) competente para julgar o processo que apura […]
Ler maisPor falta de fundamentação, Sexta Turma invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ausência de fundamentação idônea e tornou sem efeito decisões judiciais que autorizaram a quebra […]
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse deslocada para a Justiça […]
Ler maisSequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o sequestro de bem determinado em âmbito penal prevalece em relação à penhora do […]
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Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a “possibilidade de a Fazenda Pública habilitar em processo […]
Ler maisSuspenso processo que discute intervenção na fundação responsável por reparação socioambiental em Mariana (MG)
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar para suspender a tramitação de processo, na Justiça de Minas Gerais, no qual […]
Ler maisSexta Turma cassa ato do Tribunal de Contas do RS que anulou contratação de empregados da Fundação Piratini
Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso em mandado de segurança para cassar ato do Tribunal de […]
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