Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o pagamento de dízimo de mais de R$ 100 mil […]
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Reconhecimento de paternidade socioafetiva póstuma não exige manifestação formal do pai
Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que o reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva não depende […]
Ler maisTST: Empresas Não Respondem por Dívidas de Processo do Qual Não Participaram desde o Início
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou entendimento importante segundo o qual uma empresa não pode ser responsabilizada por débitos trabalhistas de um processo no […]
Ler maisTST Determina Pagamento de Adicional Noturno a Familiares de Jogador da Chapecoense Falecido em Acidente Aéreo
A Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou decisão que assegura aos familiares de um jogador da Associação Chapecoense de Futebol o direito ao adicional noturno, […]
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Ler maisAnulação de ata é requisito para responsabilizar administradores por corrupção corporativa
Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na hipótese de alegada prática de atos de corrupção corporativa […]
Ler maisAdvogada que Solicitou Julgamento Presencial e Não Fez Sustentação Oral Tem Multa Trabalhista Afastada pelo TST
Uma advogada teve multas por litigância de má-fé afastadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) após ter pedido que seu processo fosse incluído em pauta […]
Ler maisTST Mantém Proteção Patrimonial de Filho Menor em Acordo Trabalhista Após Falha na Homologação
A Superior Tribunal do Trabalho (TST) confirmou decisão que assegura a preservação da quota-parte de um filho menor em um acordo trabalhista, determinando que os […]
Ler maisRepetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.390), decidiu que o limite de 20 salários mínimos – previsto […]
Ler maisTransportadora será responsabilizada por apagão de motorista que causou a morte de colega, decide o TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma transportadora deverá responder pelos efeitos de um episódio em que um motorista de carreta ficou sem […]
Ler maisTST decide que montadora comprovou ausência de discriminação na demissão de empregado dependente químico
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não houve ato discriminatório por parte de uma montadora ao dispensar um empregado que enfrentava quadro de […]
Ler maisO Que é Decadência no Direito? Entenda o Conceito, Exemplos e Diferença para Prescrição
Conceito de Decadência A decadência é a perda do direito de exercer uma faculdade jurídica pelo decurso do prazo previsto em lei. Em termos simples: […]
Ler maisTST mantém justa causa de médico que acumulava empregos públicos de forma irregular
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a manutenção da demissão por justa causa aplicada a um médico que mantinha vínculos empregatícios públicos de maneira […]
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento de que o fechamento de uma montadora não constitui caso de força maior apto a justificar a […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu responsabilizar um hotel pelos danos causados a uma criança atingida por um extintor de incêndio […]
Ler maisSTJ: aposentado não tem direito a superávit de previdência privada sem contribuição para formação de reserva
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um beneficiário de previdência privada não tem direito à distribuição de superávit ou abono de […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um beneficiário de previdência privada não tem direito à distribuição de superávit ou abono de […]
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Muitos consumidores chegam ao tribunal com a pergunta: “Quanto vale o meu processo?”. No Direito Brasileiro, não existe uma “tabela de preços” fixa, mas sim um […]
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A Responsabilidade Civil no Brasil passou por uma transformação profunda na última década. Se antes o foco era a punição de uma conduta culposa (negligência, […]
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Em 2026, os dados pessoais são considerados a “extensão da personalidade” do indivíduo. O Direito Digital não é mais um ramo isolado, mas o filtro […]
Ler maisDireitos e Deveres do Cidadão Brasileiro: Fundamentos Constitucionais, Dimensão Social e Efetividade Jurídica
Introdução A consolidação do Estado Democrático de Direito em Brasil está diretamente vinculada ao reconhecimento e à proteção dos direitos fundamentais do cidadão, bem como […]
Ler maisO que é Coisa Julgada: conceito, efeitos jurídicos e limites no processo civil
Abstract A coisa julgada representa a estabilização definitiva das decisões judiciais, impedindo que a mesma matéria seja novamente discutida em juízo. Trata-se de instituto essencial […]
Ler maisComo Funciona a Hierarquia das Leis no Brasil: níveis normativos, Constituição e controle de validade
Abstract A hierarquia das leis no Brasil organiza o sistema jurídico em níveis normativos, garantindo coerência, segurança jurídica e supremacia constitucional. Nesse modelo, normas inferiores […]
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Ler maisO que é um Recurso no Direito: conceito, finalidade, tipos e efeitos jurídicos
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Ler maisDiferença entre Ação Judicial e Processo: conceitos, fases e efeitos jurídicos
Abstract A distinção entre ação judicial e processo é um dos temas fundamentais da Teoria Geral do Processo e frequentemente gera confusão entre estudantes, profissionais […]
Ler maisO Processo Civil Brasileiro: Estrutura Procedimental, Fases Técnicas e Aplicação Prática do Código de Processo Civil de 2015
Abstract O presente estudo analisa, sob perspectiva técnico-jurídica, o funcionamento do Processo Civil brasileiro conforme estabelecido pela Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), abordando […]
Ler maisO que são princípios jurídicos
Introdução Os princípios jurídicos ocupam posição central no ordenamento jurídico contemporâneo. Eles não são meros enunciados abstratos ou ideias genéricas sobre justiça, mas normas jurídicas […]
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