Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os encargos da massa falida incluem as sanções por litigância de má-fé […]
Ler maisCategoria: Embargos de terceiros
Multa por litigância de má-fé em embargos de terceiro é encargo da massa falida, decide Quarta Turma
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de terceiro não são a via processual adequada para a defesa dos ocupantes […]
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