17/03/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho condenou os herdeiros de um ruralista ao pagamento de honorários advocatícios […]
Ler maisCategoria: Processo do Trabalho
Trabalhadores obtêm decisões favoráveis em relação à gratuidade de justiça
16/03/21 – Em dois julgamentos recentes, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou recursos relacionados ao tema da gratuidade de justiça. No primeiro caso, […]
Ler maisGerente bancário obtém produção antecipada de provas sobre relação entre trabalho e depressão
15/03/21 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a produção antecipada das provas documental e pericial pleiteadas por um gerente do Banco […]
Ler maisProcesso fraudulento de esposa contra empresa do marido tem sentença rescindida
12/03/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma advogada contra decisão que identificou conluio […]
Ler maisComprovante de agendamento não demonstra pagamento de custas
11/03/21 – A anexação aos autos do comprovante de agendamento não atende às exigências legais para provar o recolhimento das custas processuais. Com esse entendimento, a […]
Ler maisSindicato é advertido por expor versão distorcida dos fatos do processo
05/03/21 – A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho advertiu o Sindicato das Empresas de Vigilância, Segurança, Transporte de Valores […]
Ler maisTST mantém decisão que afastou suspensão da CNH e apreensão de passaporte de executivo
04/03/21 – Por maioria de votos, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a suspensão da […]
Ler maisArquivista terá de devolver valores recebidos em decorrência de sentença anulada
02/03/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma arquivista que prestou serviços para a Organização das Nações Unidas (ONU) em Brasília […]
Ler maisVara do Rio de Janeiro julgará recurso contra penhora de imóvel em Paranaguá (PR)
26/02/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe à 55ª Vara do Trabalho do Rio de […]
Ler maisSindicato que não comprovou dificuldade financeira não tem direito à justiça gratuita
23/02/21 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a concessão da assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Guaporé […]
Ler maisTST define competência para julgar ação de trabalhador contratado por meio de site de empregos
18/02/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é da Vara do Trabalho de Brasília a […]
Ler maisTrabalhador que não justificou ausência em audiência terá de pagar custas processuais
18/02/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu pedido da Construtora Villela e Carvalho Ltda., de Brasília (DF), e restabeleceu a condenação de […]
Ler maisAção de trabalhador marítimo gaúcho deve ser julgada em Macaé (RJ)
03/02/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a competência para processar e julgar a reclamação trabalhista ajuizada por um trabalhador marítimo […]
Ler maisAnimosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial
20/01/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de nova perícia, com a nomeação de outro perito, após reconhecer a animosidade […]
Ler maisProfessora poderá corrigir equívoco no cadastramento de recurso no PJe
19/01/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o recurso de uma professora retorne ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região […]
Ler maisMédico que teve ação arquivada por faltar a audiência não pagará honorários de sucumbência
12/01/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um médico da Fundação Maçônica Manoel dos Santos, de Uberlândia (MG), do pagamento de honorários […]
Ler maisAuxiliar de almoxarifado não consegue invalidar acordo homologado em ação simulada
07/01/21 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de uma auxiliar de almoxarifado da BPV Promotora […]
Ler maisCasal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado
17/12/20 – A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) rejeitou o recurso de um casal que alegava ter adquirido uma […]
Ler maisIntimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para contagem de prazo
15/12/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recurso de revista interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tendo […]
Ler maisEngenheiro é multado por insistir em reexame de provas sobre suposta discriminação
01/12/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de R$ 1 mil contra um engenheiro da Fundação Banco Central de Previdência […]
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01/12/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa de R$ 1 mil contra um engenheiro da Fundação Banco Central de Previdência […]
Ler maisPagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia
30/11/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, durante toda a contratualidade, a uma agente […]
Ler maisEmpresa não consegue invalidar laudo com base em denúncia contra perito
26/11/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido da Schaeffler Brasil Ltda. para que fosse anulado laudo pericial em ação trabalhista […]
Ler maisDepósito judicial efetuado em meio inadequado é validado por cumprir finalidade
26/11/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou que, apesar de recolhido por via inadequada, o depósito recursal […]
Ler maisEntidade filantrópica é dispensada de recolhimento de depósito recursal
25/11/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgue um recurso interposto pelo […]
Ler maisTST admite recurso contra decisão monocrática que rejeita agravo por ausência de transcendência
20/11/20 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho declarou a inconstitucionalidade do artigo 896-A, parágrafo 5º, da CLT, que prevê a irrecorribilidade da decisão monocrática […]
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20/11/20 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho declarou a inconstitucionalidade do artigo 896-A, parágrafo 5º, da CLT, que prevê a irrecorribilidade da decisão monocrática […]
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