20/11/20 – O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho declarou a inconstitucionalidade do artigo 896-A, parágrafo 5º, da CLT, que prevê a irrecorribilidade da decisão monocrática […]
Ler maisCategoria: Processo do Trabalho
Recurso será julgado após empresa demonstrar que estava devidamente representada
17/11/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que rejeitou um recurso […]
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Ler maisEmpregadores conseguem o direito de ouvir depoimento de empregados que ajuizaram ação
11/11/20 – Em duas decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentenças em que o juízo de primeiro grau havia rejeitado […]
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Ler maisConsultor prova que ação foi ajuizada dentro do prazo por ter 42 dias de aviso-prévio
10/11/20 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que a ação de um consultor técnico da Germanya Comercial de Caminhões e Ônibus Ltda., […]
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Ler maisEmpresa processada tem direito ao depoimento de trabalhador que apresentou ação
28/10/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da Telemar Norte Leste S.A. de obter o depoimento de um vendedor […]
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Ler maisEmpresário perde prazo e terá de arcar com débitos trabalhistas
21/10/20 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o mandado de segurança impetrado por um empresário do Rio […]
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Ler maisHorário de audiência antecipado em oito minutos afasta pena aplicada a empregado
21/10/20 – Um trabalhador rural da cidade de Turvânia (GO) terá nova oportunidade de ajuizar ação trabalhista contra sua empregadora. Sua ausência no início da audiência […]
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